As empresas Rumble e Trump Media apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos afirmando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não respondeu à ação dentro do prazo legal. O documento foi registrado no tribunal da Flórida, onde a disputa tramita sob as regras processuais americanas.
O que é revelia?
No sistema judicial americano, a revelia é uma medida processual aplicada quando uma das partes deixa de apresentar defesa dentro do prazo previsto. O registro da revelia não representa uma derrota automática no mérito da ação, mas pode abrir caminho para pedidos posteriores dos autores do processo.
O conceito de revelia também integra o ordenamento jurídico brasileiro, regulado pelo Código de Processo Civil (CPC). No Brasil, a revelia ocorre quando o réu é regularmente citado e deixa de apresentar sua contestação dentro do prazo legal. A revelia no Brasil não garante uma vitória absoluta e imediata. A presunção de veracidade é relativa e pode ser afastada pelo juiz caso as alegações do autor sejam inverossímeis ou estejam em contradição com as provas já presentes nos autos.
Argumentos das empresas na petição
Na petição, os advogados sustentam que “a citação ao réu foi, portanto, realizada por meio da entrega confirmada a gabmoraes@stf.jus.br”. Eles afirmam que “o prazo para o réu responder à Queixa Alterada e à Petição Suplementar foi 15 de junho de 2026” e que a data expirou sem resposta formal. A fonte não detalhou se houve tentativa de contato por outros meios.
Intervenção do governo brasileiro
O documento registra que a República Federativa do Brasil apresentou pedidos para intervir no caso e para arquivar a ação. Os autores argumentam que os representantes do governo brasileiro “não representam o réu” Alexandre de Moraes. Moraes é representado na ação pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A disputa contra o ministro Alexandre de Moraes corre na Flórida (EUA) sob as regras processuais dos Estados Unidos. O post Rumble e Trump Media dizem à Justiça dos EUA que Moraes ignorou prazo apareceu primeiro em Paulo Figueiredo.
