A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou diretrizes de conduta para os juízes eleitorais que atuarão nas eleições de 2026. O anúncio foi feito durante reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), convocada sem pauta prévia pela magistrada.
O encontro, que durou cerca de 4 horas, marcou o início dos preparativos para o próximo pleito nacional.
Principais recomendações do código de conduta
As 10 recomendações de Cármen Lúcia foram apresentadas no dia 2 de fevereiro, durante discurso na abertura do ano judiciário. A ministra defendeu que as diretrizes sejam discutidas pela Justiça Eleitoral nos Estados, antes de sua implementação.
Vedação a presentes e eventos políticos
Entre os pontos centrais, está a vedação ao recebimento de presentes por juízes eleitorais. A medida busca evitar qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos magistrados.
Além disso, as recomendações proíbem a participação de juízes eleitorais em eventos políticos. O texto orienta que magistrados de todos os órgãos da Justiça Eleitoral sejam comedidos em suas intervenções e manifestações públicas.
Limites para manifestações públicas e mídias
O código de conduta estabelece que são inaceitáveis manifestações, em qualquer meio incluídas as mídias eletrônicas, sobre a escolha política da magistrada ou do magistrado.
Da mesma forma, não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a:
- Candidatas ou candidatos
- Partidos políticos
- Ideologias
Essas regras visam preservar a neutralidade da Justiça Eleitoral.
Prevenção de conflitos de interesse
Outra diretriz importante determina que advogados que componham a judicatura eleitoral se mantenham afastados de participação em ato ou processo no qual os escritórios de advocacia que integram se façam representar.
A medida busca evitar conflitos de interesse que possam comprometer a isenção dos julgamentos.
Preocupações com a agenda eleitoral de 2026
Durante a reunião, os presidentes dos TREs discutiram sobre temas da agenda eleitoral de 2026. Um dos pontos abordados foi a preocupação com o uso da inteligência artificial como instrumento de campanha de desinformação.
Os participantes também conversaram sobre os prazos para a publicação do ato normativo que vai regular o pleito.
Ausências na reunião
Dos 27 TREs, não compareceram os representantes dos tribunais de:
- Sergipe
- Mato Grosso do Sul
- Rondônia
- Roraima
A ausência desses estados não impediu a discussão ampla sobre os desafios éticos e operacionais do próximo ciclo eleitoral.
Contexto no Supremo Tribunal Federal
Cármen Lúcia é relatora da proposta de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal. O tema foi apresentado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, como um dos eixos centrais da sua gestão.
A iniciativa com os juízes eleitorais segue, portanto, uma linha de trabalho já estabelecida na corte. As recomendações para a Justiça Eleitoral refletem preocupações similares às do código em discussão no STF.
Outras diretrizes importantes do código
Foco nas responsabilidades funcionais
O documento apresentado por Cármen Lúcia inclui ainda a recomendação de que magistrados não se comprometam com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais.
Essa orientação visa garantir que os juízes eleitorais mantenham o foco em suas responsabilidades durante o período eleitoral.
Transparência e prevenção de desinformação
Outro ponto estabelece que compete à autoridade competente tornar públicos os atos judiciais e administrativos. A medida busca impedir equívocos de interpretação ou divulgação inadequada relativos ao processo eleitoral por pessoas estranhas ao processo.
Com essas diretrizes, a ministra espera fortalecer a credibilidade do processo eleitoral brasileiro. As discussões nos estados devem ocorrer nos próximos meses, enquanto a Justiça Eleitoral se prepara para os desafios de 2026.
