O deputado estadual Daniel Singh apresentou no estado de Wyoming, nos Estados Unidos, um projeto de lei histórico. A proposta se tornou a primeira legislação americana a criar um escudo abrangente contra a aplicação de censura estrangeira.
Batizada de Lei de Wyoming para Garantia de Direitos Contra Nova Tirania e Extorsão Internacional (GRANITE Act), ou HB0070, a medida posiciona o estado como um porto seguro para a inovação digital e a liberdade de expressão. A iniciativa já atraiu atenção federal, com versões semelhantes sendo consideradas pelo Congresso dos EUA.
O que a nova lei estabelece
A Lei GRANITE cria um direito privado de ação contra Estados estrangeiros que ameacem, tentem aplicar ou apliquem censura contra pessoas de Wyoming. Cidadãos ou empresas poderão processar governos de outros países em tribunais do estado.
Indenizações e proteções
As indenizações previstas são significativas:
- US$ 1 milhão por violação
- Ou 10% da receita do réu nos Estados Unidos
- O que for maior, com correção pela inflação
A legislação também estabelece que:
- Tribunais de Wyoming não reconhecerão nem executarão decisões estrangeiras de censura
- Agências estaduais ficam proibidas de auxiliar governos estrangeiros na aplicação de censura
- Wyoming não prenderá nem entregará pessoas por mandados estrangeiros baseados em discurso
Essas medidas formam uma barreira legal robusta contra interferências externas na liberdade de expressão.
Um porto seguro para empresas
A legislação posiciona Wyoming como um refúgio para a inovação digital. Ela estende a liderança que o estado já possui em legislação sobre blockchain e ativos digitais.
Proteção para operações globais
Empresas que operam em qualquer lugar do mundo podem:
- Se incorporar em Wyoming
- Transferir servidores para o estado
- Obter proteção contra a aplicação de censura estrangeira
Essa estratégia transforma a localização física de infraestrutura digital em um escudo jurídico.
Colin Crossman, que redigiu o projeto de lei, destaca que governos estrangeiros exploraram todos os mecanismos processuais disponíveis para coagir americanos ao silêncio. O projeto bloqueia esses mecanismos e cria consequências reais para governos estrangeiros que cruzem a linha.
Contexto e justificativa da medida
A iniciativa surge em um contexto específico. Segundo os proponentes, a Primeira Emenda da Constituição americana – que garante liberdade de expressão – não termina na beira da água só porque um burocrata estrangeiro envia uma carta ameaçadora.
Filosofia e expansão
A filosofia por trás da lei é simples: se você está em Wyoming, você fala livremente. Essa abordagem reflete uma preocupação crescente com tentativas de jurisdicções estrangeiras de influenciar o que pode ser dito em solo americano.
Além disso, o projeto atraiu atenção em nível federal. Uma versão substancialmente semelhante da Lei GRANITE estaria sendo considerada pelo Congresso dos EUA. A Casa Branca e o Departamento de Estado teriam manifestado interesse na proposta.
Implicações e próximos passos
A criação desta legislação pioneira estabelece um precedente importante no direito americano. Ela trata a censura estrangeira como uma ameaça passível de ação judicial direta.
Impacto e influência
Ao estabelecer multas altas e impedir a cooperação com autoridades estrangeiras em casos de censura, Wyoming sinaliza uma postura firme na defesa da liberdade de expressão dentro de suas fronteiras. A medida também pode influenciar outros estados a adotarem legislações semelhantes.
Com a atenção federal já despertada, observadores aguardam os desdobramentos tanto no legislativo estadual quanto no Congresso nacional. A possibilidade de uma lei federal inspirada na iniciativa de Wyoming sugere que a proteção contra censura estrangeira pode se tornar uma política de Estado nos Estados Unidos.
