Decisão judicial anula suspensão
A estudante Celina Lazzari, acusada de transfobia, conseguiu concluir o doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) depois de obter uma decisão favorável da Justiça contra a suspensão de sua pesquisa. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) entendeu que a universidade submeteu a doutoranda a um “rito inquisitorial” ao negar acesso aos documentos que embasavam as acusações de transfobia, comprometendo seu direito à ampla defesa. A decisão representou uma virada no caso, que havia paralisado o trabalho acadêmico da pesquisadora.
Falta de acesso a documentos
Segundo a decisão, um parecer do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH), usado para justificar a suspensão do estudo, não foi apresentado à pesquisadora durante o processo administrativo. Celina afirmou que só teve acesso aos documentos depois da decisão já ter sido tomada e recebeu apenas dois dias para apresentar sua defesa. Essa restrição processual foi um dos principais pontos questionados pela Justiça.
Manifestações fora da universidade
A doutoranda, fundadora do Movimento Infância Plena e da associação Matria, sustenta que as denúncias tiveram origem em manifestações públicas feitas fora do ambiente acadêmico. O Ministério Público Federal também indagou a atuação da universidade e afirmou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não autoriza instituições de ensino a monitorarem opiniões ou manifestações de estudantes fora do contexto universitário. Esse argumento reforçou a tese de que a UFSC teria extrapolado suas competências.
Indícios de pesca probatória
Na decisão, a Justiça e o MPF apontaram ainda indícios de “pesca probatória”, ao considerar que a UFSC exigiu documentos da pesquisa sem apresentar elementos concretos que justificassem a investigação. Procurada, a universidade não respondeu aos questionamentos do jornal Gazeta do Povo. O caso levanta debates sobre os limites da atuação universitária em questões de opinião e manifestação de seus membros.
