O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete “avançar ainda mais” na regulação das redes sociais e das plataformas digitais em seu programa de governo para disputar a reeleição.
A proposta sugere que iniciativas como o chamado “Ministério da Verdade”, que funciona hoje dentro da Advocacia-Geral da União (AGU), terão seu papel ampliado. Na prática, a estrutura regulatória já começou a operar: em agosto, a ANPD iniciou o monitoramento das principais plataformas digitais para verificar o cumprimento das novas obrigações.
O documento reúne propostas que vão desde a criação de um conselho com participação social até um centro de transparência algorítmica, passando por uma política de letramento digital:
- Criação de um conselho com participação social;
- Centro de transparência algorítmica;
- Política de letramento digital.
Essas medidas, embora ainda sem detalhamento, indicam os caminhos que o governo pretende seguir no próximo mandato. A regulação também é vinculada à ideia de soberania digital, reforçando a dimensão estratégica do tema. No conjunto, as medidas indicam um esforço para ampliar a regulação das plataformas.
Programa prevê avanço regulatório
Soberania digital e governança de IA
No programa, a regulação das redes é tratada como parte de uma estratégia de soberania nacional. Na apresentação das diretrizes internacionais, a campanha afirma que pretende liderar a construção de uma governança para tecnologias digitais e inteligência artificial baseada em “soberania digital” e na “regulamentação democrática das plataformas digitais e da IA”. O documento, no entanto, não detalha o que seria “avançar ainda mais”, deixando margem para interpretações sobre as próximas medidas.
Transparência algorítmica e combate à desinformação
Apesar da falta de detalhes, o plano sinaliza a intenção de consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdos sintéticos. Essas ações estão ligadas ao combate à desinformação, um dos eixos centrais do programa. O texto também reforça a importância de mecanismos que permitam aos usuários navegar criticamente na rede, em linha com a proposta de letramento digital.
Conselho Nacional pela Soberania Digital
Entre as propostas está a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.
O plano descreve o órgão como uma espécie de “soviete” da soberania digital. A referência histórica remete aos conselhos de trabalhadores e outros grupos organizados que, na Rússia revolucionária, passaram a exercer poder político supostamente em nome da população. O conselho, na prática, centralizaria decisões sobre política digital no país, com representação da sociedade. A participação da sociedade nesse conselho é um dos diferenciais da proposta.
Letramento digital e transparência algorítmica
Política Nacional de Letramento Digital
Outra proposta é uma Política Nacional de Letramento Digital, voltada a capacitar cidadãos a “navegar criticamente na rede” e “combater a desinformação”. O letramento digital é visto como uma forma de capacitar os usuários para o ambiente online.
Centro Nacional de Transparência Algorítmica
O plano prevê a criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica para consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdos sintéticos. O centro seria responsável por dar suporte técnico à estratégia de regulação. No entanto, o programa não especifica como esses instrumentos serão implementados.
Decreto 12.975 e o papel da ANPD
Embora o programa não entre em muitos detalhes sobre o alcance da regulação, os próximos passos não estão só no terreno das hipóteses. Medidas adotadas pelo próprio governo recentemente, além de discussões em andamento dentro do Executivo e do Legislativo, dão sinais de como a regulação pode ser aprofundada. Em maio de 2026, Lula assinou o Decreto 12.975, que praticamente espelhou vários dos critérios construídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O decreto criou:
- O dever de cuidado para as plataformas;
- A prevenção da circulação massiva de determinadas categorias de crimes;
- Mecanismos de notificação extrajudicial;
- A atribuição à ANPD do papel de fiscalização dessas regras.
Monitoramento da ANPD
A estrutura já começou a operar. Em agosto, a ANPD iniciou o monitoramento das principais plataformas digitais. A ação tem como objetivo verificar o cumprimento das novas obrigações. O acompanhamento é um primeiro passo para a aplicação efetiva do decreto.
Com a atribuição à ANPD, a fiscalização das plataformas passa a ser uma atividade contínua. O monitoramento iniciado em agosto é a primeira ação concreta dessa nova responsabilidade. A agência deve verificar se as plataformas cumprem as obrigações previstas no decreto.
Sinais para o aprofundamento
As discussões em andamento no Executivo e no Legislativo devem aprofundar o marco regulatório. A criação do Conselho Nacional pela Soberania Digital e do Centro Nacional de Transparência Algorítmica, assim como a Política Nacional de Letramento Digital, será debatida nos próximos meses. Até lá, o monitoramento da ANPD deve continuar gerando dados para embasar as futuras decisões. O post original, com as informações sobre o plano, apareceu primeiro no site Paulo Figueiredo.
