O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se relator de uma ação que envolve os nomes de Viviane e Vorcaro. O processo, um mandado de segurança, foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). O parlamentar busca obter registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal.
A ação chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná declinar da competência. O vereador havia solicitado as informações ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação, mas recebeu resposta negativa. Diante da recusa, ele recorreu à Justiça Federal do Paraná. No entanto, o pedido foi encaminhado ao Supremo porque Kilter apontou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pela negativa.
A Justiça Federal considerou que a análise do caso cabe ao STF, já que Alcolumbre possui foro na Corte. Com isso, o processo foi remetido ao Supremo, onde Moraes assumiu a relatoria. A partir de agora, o ministro deverá analisar os pedidos e decidir os próximos passos do caso.
Entenda o pedido do vereador
Guilherme Kilter quer saber se Viviane, Vorcaro e outras pessoas tiveram acesso às dependências do Senado. A lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros. O vereador não detalhou o motivo específico da solicitação, mas o pedido se baseia na Lei de Acesso à Informação.
Inicialmente, Kilter encaminhou o requerimento diretamente ao Senado. A Casa Legislativa, porém, negou os pedidos do vereador curitibano. Segundo a justificativa apresentada à solicitação, os registros de acesso às dependências seriam informações de caráter pessoal. Essa negativa motivou o vereador a buscar a via judicial.
O mandado de segurança, portanto, não discute se as pessoas citadas estiveram ou não no Senado. O objetivo é obter os registros de entradas e saídas dessas pessoas. A disputa judicial, neste momento, concentra-se na obrigação de fornecimento dos dados, e não na comprovação de presença.
O papel do STF no caso
O envolvimento do Supremo ocorre por uma questão de competência. Como Davi Alcolumbre é senador e presidente do Congresso, ele possui foro privilegiado no STF. Assim, qualquer ação que o aponte como autoridade coatora deve ser analisada pela Corte máxima.
A Justiça Federal do Paraná entendeu que não poderia julgar o caso justamente por essa razão. Dessa forma, o processo foi enviado ao STF, onde foi distribuído a Alexandre de Moraes. Cabe agora ao ministro avaliar se o mandado de segurança preenche os requisitos legais para prosseguir.
Não há prazo definido para uma decisão. O STF costuma analisar casos semelhantes com base na jurisprudência sobre acesso à informação e proteção de dados pessoais. A fonte não detalhou se o ministro já solicitou manifestações das partes ou da Procuradoria-Geral da República.
Quem são os citados na ação
Além de Viviane e Vorcaro, a lista inclui nomes conhecidos no cenário político e público. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, ganhou notoriedade em redes sociais. José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é irmão do ex-presidente Lula.
O vereador Guilherme Kilter não explicou por que escolheu esses nomes. A ação não faz acusações contra eles. O foco é exclusivamente o acesso aos registros de entrada e saída do Senado. A fonte não detalhou se há outros nomes na lista além dos mencionados.
A menção a essas pessoas, contudo, confere relevância pública ao caso. O interesse de Kilter pode estar ligado a questionamentos sobre transparência ou fiscalização do Legislativo. No entanto, o vereador não apresentou justificativa pública para a seleção dos nomes.
O que diz a Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a qualquer cidadão o direito de obter informações públicas. No entanto, a própria lei prevê exceções, como dados pessoais que possam violar a privacidade. O Senado se baseou nessa exceção para negar o pedido de Kilter.
O impasse jurídico reside em saber se os registros de acesso a prédios públicos são informações pessoais ou de interesse coletivo. A decisão do STF poderá estabelecer um precedente para casos semelhantes. Até o momento, não há posicionamento do ministro Alexandre de Moraes sobre o mérito.
Especialistas divergem sobre a interpretação da lei. Alguns defendem que a transparência deve prevalecer em espaços públicos. Outros argumentam que a exposição de rotinas de visitantes pode configurar violação de privacidade. A fonte não detalhou se o STF já julgou casos idênticos.
Próximos passos do processo
Com a relatoria de Moraes, o processo entra em fase de análise preliminar. O ministro poderá solicitar informações ao Senado e à Advocacia-Geral da União. Também poderá pedir parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir.
Se o mandado de segurança for aceito, o STF poderá determinar a entrega dos registros. Caso contrário, a negativa do Senado será mantida. A fonte não detalhou se o vereador Guilherme Kilter já se manifestou após a distribuição do caso.
Enquanto isso, o debate sobre transparência e privacidade segue em aberto. A decisão final do Supremo terá impacto direto no acesso a informações sobre visitantes de órgãos públicos. O caso envolvendo Viviane e Vorcaro, portanto, transcende o interesse individual do vereador.
