O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) que existe uma “relação pessoal” entre o também ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A declaração foi feita em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin. No documento, Mendonça aponta mensagens, encontros presenciais e contratos envolvendo pessoas do círculo familiar de Moraes como indícios dessa proximidade.

O magistrado questiona, a partir desses elementos, a decisão de Moraes que apontou supostos indícios de irregularidades em sua atuação como relator das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”. A manifestação também pede apuração de possíveis irregularidades na atuação de Moraes e da Polícia Federal, além do arquivamento das acusações feitas contra ele.

Contrato de R$ 131 milhões é citado

Um dos pontos centrais da manifestação é o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Segundo documentos relacionados ao caso, o acordo envolvia R$ 131 milhões em honorários. Mendonça cita esse contrato como um dos elementos que evidenciariam a relação pessoal entre Moraes e Vorcaro.

Para o ministro, a existência desse vínculo contratual com pessoa do círculo familiar de Moraes reforça a necessidade de se examinar com cautela as decisões tomadas pelo colega de Corte. A fonte não detalhou a data de assinatura do contrato nem as condições específicas do serviço advocatício prestado.

Laudo da PF comprovaria relação

Na avaliação de André Mendonça, um laudo da Polícia Federal (PF) comprovou “a existência de relação pessoal entre ambos, marcada por encontros presenciais e pela celebração de contratos de prestação de serviços advocatícios com pessoas de seu círculo familiar”. A citação é reproduzida na manifestação enviada a Fachin.

O ministro sustenta que os encontros presenciais e as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro não deixariam dúvidas sobre a proximidade entre os dois. Ele não especificou, contudo, a quantidade de encontros nem o período em que ocorreram. A fonte não detalhou o conteúdo das mensagens mencionadas.

Relatórios sem valor probatório

André Mendonça também argumenta que a própria documentação da PF demonstra que os relatórios usados contra ele eram documentos de inteligência, sem valor probatório. Segundo ele, Moraes teria distorcido o conteúdo desses relatórios para atribuir ao ministro condutas que, na verdade, os documentos relacionavam às equipes policiais.

Essa distorção, na visão de Mendonça, teria sido utilizada para fundamentar a decisão que apontou supostos indícios de irregularidades em sua atuação como relator das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”. O ministro afirma que os relatórios apócrifos não poderiam embasar qualquer acusação formal, justamente por não possuírem valor probatório.

Uso indevido da estrutura da PF

Outro questionamento apresentado por Mendonça refere-se ao fato de os documentos terem sido encaminhados a Moraes dentro do Inquérito das Fake News. Para ele, houve uso indevido da estrutura da Polícia Federal e desvio de finalidade na utilização dos relatórios apócrifos.

O ministro considera que o encaminhamento desses documentos no âmbito do inquérito extrapola os objetivos originais da investigação. Ele pede, por isso, que sejam apuradas possíveis irregularidades na atuação de Moraes e da Polícia Federal nesse processo.

Pedidos ao presidente do STF

Na manifestação direcionada a Edson Fachin, Mendonça solicita que sejam apuradas possíveis irregularidades na atuação de Moraes e da Polícia Federal. Além disso, requer o arquivamento das acusações feitas contra ele. O documento não estabelece prazo para que o presidente do STF se manifeste sobre os pedidos.

O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal. A fonte não detalhou se haverá alguma medida cautelar antes da decisão final de Fachin. A reportagem tentará contato com as partes envolvidas para obter posicionamentos.

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