Nesta terça-feira (22), o ministro André Mendonça encaminhou uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em que reage duramente aos ataques feitos pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento, protocolado formalmente, expõe uma série de acusações graves e pede providências imediatas. Além disso, o ministro do Supremo pede a abertura de investigação para identificar a origem, autoria e circunstâncias em que os relatórios foram produzidos, bem como o arquivamento da representação apresentada por Moraes.

A iniciativa marca um novo capítulo na tensão entre os dois magistrados, elevando o tom do embate institucional.

Relatórios sem valor probatório geram controvérsia

Mendonça afirma que Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo a própria documentação, não tinham valor probatório. Para o ministro, houve uma “instrumentalização da Polícia Federal” e “evidente desvio de finalidade” na utilização dos documentos para fundamentar acusações contra ele. A crítica central é que materiais de inteligência, por natureza, servem para orientar investigações, e não para embasar imputações criminais. O ministro sustenta que o uso indevido desses relatórios compromete a credibilidade do processo e viola garantias fundamentais.

A manifestação destaca que a PF teria sido usada de forma indevida para atingir um membro do próprio STF.

Distorção de conteúdo e ampliação indevida

No ofício, Mendonça também acusa Moraes de ter distorcido o conteúdo dos relatórios para atribuir a ele condutas que, segundo o ministro, os próprios documentos relacionavam às equipes policiais responsáveis pelas investigações. Ele afirma ainda que a decisão foi tomada de forma monocrática e teria ampliado indevidamente o objeto do Inquérito das Fake News. A ampliação do escopo, sem deliberação colegiada, é apontada como uma irregularidade processual grave. Mendonça argumenta que a manobra teria como objetivo atingi-lo pessoalmente, desviando o foco original do inquérito.

A crítica reforça a tese de que houve abuso de poder por parte do relator.

Relação pessoal com banqueiro é citada

Outro ponto destacado por Mendonça é a relação entre Moraes e os documentos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro menciona uma “relação pessoal” entre Vorcaro e Moraes, inclusive em período próximo à primeira prisão do banqueiro, além de encontros presenciais e contratos de serviços advocatícios com o escritório da esposa do ministro. Esses elementos, segundo Mendonça, lançam dúvidas sobre a imparcialidade na condução do caso. A menção a contratos advocatícios sugere um possível conflito de interesses que deveria ter sido declarado.

O ministro não afirma ilegalidade, mas aponta a necessidade de apuração rigorosa desses vínculos.

Falhas formais e materiais nos relatórios

Para André Mendonça, os relatórios apócrifos apresentam falhas formais e materiais, não identificam individualmente seus autores e trazem expressamente a indicação de que não deveriam ser utilizados como prova. Ele sustenta que a documentação foi usada para produzir uma imputação criminal contra um ministro do próprio Supremo, o que é gravíssimo. A ausência de autoria identificada compromete a possibilidade de contraditório e ampla defesa. Mendonça classifica o episódio como um ataque à independência do Judiciário e à segurança jurídica. A gravidade, segundo ele, exige resposta imediata das instâncias competentes.

Pedido de apuração por crimes específicos

Na conclusão, Mendonça declarou que o episódio envolve “atividade ilícita da Polícia Federal”, “evidente denunciação caluniosa” e “abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”. Ele pede que a Presidência do STF avalie a apuração, em tese, dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal. O artigo 27 trata de requisição indevida de instauração de investigação, enquanto o artigo 30 pune a divulgação de informação falsa com fim de prejudicar alguém.

Já o artigo 339 do Código Penal tipifica a denunciação caluniosa. A manifestação, portanto, busca responsabilização criminal pelos atos narrados.

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