A Justiça federal da Flórida admitiu, nesta terça-feira (23), a entrada do Brasil no processo movido pelas empresas americanas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma decisão, o tribunal rejeitou o pedido de julgamento à revelia contra o magistrado, apresentado na semana passada pela defesa das partes autoras devido à dificuldade de notificá-lo no Brasil.
Dificuldade de notificação
As empresas relataram meses de contatos malsucedidos com o réu, mesmo depois de um tribunal federal da Flórida autorizar a citação do ministro por e-mail, no final de maio. A defesa do Rumble e da Trump Media abriu um processo contra Moraes em abril do ano passado na Justiça americana, alegando que medidas do ministro do STF relativas à plataforma de vídeos seriam ilegais pela legislação americana.
Pedido anterior da AGU
No último dia 16, a AGU também havia pedido o encerramento da ação no território americano, o que foi negado na decisão desta terça-feira da Justiça da Flórida. Em fevereiro, as partes autoras acionaram um tribunal federal da Flórida com o objetivo de conseguir intimar o ministro do STF por seu e-mail institucional, sob a justificativa de que o magistrado “bloqueou” outros canais de contato.
