O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao mudar seu voto em julgamento virtual. Ele passou a defender a anulação das condenações de 11 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A mudança ocorreu quando faltava apenas um voto para formar maioria contra os recursos dos réus.
Reconhecimento de erro
Em seu voto, Fux foi explícito: “O entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.” A declaração marca uma inflexão significativa na postura do ministro, que até então havia votado pela condenação.
Tese de incompetência e absolvição
Para Fux, caso a maioria não o acompanhe, os acusados devem ser absolvidos por falta de provas. A tese de incompetência, se acolhida, anularia os processos desde a origem. Isso reabriria caminho para novo julgamento em instância ordinária — ou seja, em tribunais de primeira instância, e não no STF.
Contexto do julgamento
O julgamento ocorre em ambiente virtual. A mudança de voto de Fux aconteceu quando a maioria já estava prestes a se formar contra os recursos. A decisão final ainda depende dos votos dos demais ministros. Luiz Fux tem aposentadoria compulsória prevista para 2026, ao completar 75 anos. Assim, o caso do 8 de Janeiro é um dos últimos grandes julgamentos de sua carreira.
A fonte não detalhou o cronograma para a conclusão do julgamento nem os nomes específicos dos réus envolvidos. O caso segue gerando debates sobre os limites da atuação do STF e a necessidade de provas robustas em processos penais.
