Convite para lecionar na Espanha
O tenente-coronel Mauro Cid recebeu um convite para atuar como professor na Espanha. A informação foi publicada inicialmente no perfil Paulo Figueiredo. A fonte não detalhou a instituição de ensino ou a área de atuação pretendida.
Moraes rejeita pedido de contagem de pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para que o período de medidas cautelares fosse contabilizado como parte da pena cumprida. Segundo o ministro, Cid só cumpriu cinco meses da pena.
Moraes determinou, em junho passado, o encaminhamento do recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste antes da decisão definitiva sobre o reconhecimento da pena como integralmente cumprida.
Defesa recorre e alega restrições desde 2023
A defesa de Cid recorreu depois dessa negativa de Moraes. Os advogados afirmam que ele está submetido a restrições de liberdade desde maio de 2023, há mais de dois anos e cinco meses. Na visão da defesa, esse período equivale ao cumprimento da condenação.
No recurso, a defesa declarou que a utilização de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno limitaram a liberdade do tenente-coronel. Os advogados se baseiam em uma jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo essa decisão do STJ, o período de recolhimento domiciliar obrigatório à noite e em dias de folga deve ser descontado da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança, por comprometer a liberdade do acusado.
A PGR ainda não se manifestou sobre o recurso. O caso segue em análise no STF.
