O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a direção do 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha, tome todas as providências necessárias para que Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), permaneçam incomunicáveis. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (25/6), autorizando a transferência do dono do Banco Master para a unidade.
Motivos da decisão judicial
Mendonça considerou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. Em sua decisão, o ministro citou a autoridade policial: “Como frisou a autoridade policial, os novos elementos recentemente identificados ‘recomendam a preservação da efetividade das medidas cautelares já decretadas e desaconselham qualquer flexibilização do atual regime de restrição à liberdade’”.
O magistrado determinou que a medida seja implementada de forma proporcional e compatível com a rotina administrativa e de segurança da unidade, sem prejuízo da observância dos direitos mínimos assegurados às pessoas privadas de liberdade.
Contexto das investigações
Paulo Henrique, também investigado na Operação Compliance Zero por supostamente receber propina de Vorcaro, está detido no local desde 9 de maio. Já Vorcaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal após a corporação rejeitar a delação premiada do dono do Banco Master. A defesa do banqueiro pediu prisão domiciliar, o que foi negado pelo magistrado.
A operação investiga supostos pagamentos de propina envolvendo o empresário e o ex-presidente do BRB. A incomunicabilidade entre os dois visa evitar que combinem versões ou prejudiquem as apurações.
Determinações de Mendonça
Na decisão, Mendonça autorizou a transferência de Vorcaro para a Papudinha, mas impôs a restrição de contato. A medida busca garantir a efetividade das investigações em curso. A fonte não detalhou se há outros investigados na mesma unidade.
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