Moraes solicita parecer da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a carta manuscrita enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente apresentar esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas fixado por Moraes.
O documento, que ganhou repercussão pública, foi lido por Flávio em um evento e posteriormente publicado em suas redes sociais. O caso levanta questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem a proibição de uso de aparelhos de comunicação e acesso a redes sociais. Além disso, o ex-presidente está impedido de divulgar manifestações pessoais por intermédio de terceiros. A PGR deverá analisar se houve violação dessas restrições.
Defesa alega ausência de autorização
Em sua manifestação ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria o documento. Segundo a defesa, Bolsonaro escreveu o manuscrito de forma legítima e privada, e o entregou ao filho durante uma “visita regularmente autorizada”. Os advogados sustentam que o ex-presidente não previu nem autorizou a divulgação pública ou na internet.
A defesa declarou ainda que Bolsonaro mantém o compromisso de cumprir todas as determinações de Moraes. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano por motivos de saúde. A fonte não detalhou o conteúdo da carta nem as circunstâncias exatas da visita.
Visitas suspensas por 90 dias
Paralelamente, o ministro Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. A medida foi tomada após a divulgação da carta, que gerou controvérsia sobre o respeito às cautelares impostas ao ex-presidente. A suspensão das visitas é mais um desdobramento no caso, que agora aguarda o parecer da PGR.
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