O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar do ministro Alexandre de Moraes a condução do chamado Inquérito das Fake News. Aberta em 2019, a investigação passa a ficar sob responsabilidade da Presidência da Corte, em uma das principais medidas adotadas por Fachin em meio à crise interna do tribunal. A decisão foi tomada em um contexto de tensão entre ministros, Polícia Federal e o caso Master, e representa uma mudança significativa na tramitação do polêmico procedimento.

Mudança na relatoria do inquérito

Fachin determinou que inquéritos, petições e outros procedimentos distribuídos a Moraes em razão do Inquérito das Fake News sejam devolvidos à Presidência do STF. Depois de analisados, esses casos deverão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá avaliar a apresentação de denúncia ou o arquivamento. A ordem preserva, contudo, as ações penais já instauradas a partir das investigações, que continuarão sob a relatoria de Moraes. Os atos praticados durante os anos em que o ministro esteve à frente do inquérito também foram mantidos.

A mudança alcança apenas os procedimentos investigatórios que ainda não resultaram em ações penais e tem validade daqui para frente.

Com isso, o ministro Alexandre de Moraes deixa de ter ingerência sobre as fases preliminares de novas apurações ligadas ao caso, embora permaneça responsável pelos processos criminais já formalizados. A decisão não anula nenhuma medida anterior, mas redireciona o fluxo de trabalho para a Presidência do STF, que passará a supervisionar as diligências em andamento. A fonte não detalhou quantos procedimentos serão afetados pela mudança, mas a medida atinge diretamente a estrutura de investigação montada nos últimos anos.

Crise interna e sessão extraordinária

Fachin também marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária para analisar o caso envolvendo o relatório da PF sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A pauta dessa sessão não foi detalhada, mas a convocação ocorre em um momento de acirramento das divergências entre os ministros. A decisão de retirar a relatoria de Moraes é vista como uma tentativa de Fachin de centralizar o controle sobre os procedimentos sensíveis e reduzir atritos entre os colegas de Corte.

No mesmo conjunto de medidas, o presidente da Corte suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento e a reintegração de Andrei Rodrigues e determinou que a questão seja conduzida pela Presidência. Fachin repreendeu publicamente seus colegas: “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”.

A declaração evidencia o esforço do presidente do STF para impor autoridade e pacificar os conflitos internos.

Histórico do Inquérito das Fake News

Criado em 2019, o Inquérito 4.781 foi instaurado para investigar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação provocou diversas controvérsias jurídicas e muitas críticas de especialistas quanto à sua origem, amplitude e duração. O procedimento foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação da PGR, o que gerou questionamentos sobre sua legalidade.

Ao longo dos anos, o inquérito serviu de base para diversas medidas contra jornalistas, empresários e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo buscas, bloqueios de redes sociais e prisões preventivas.

A relatoria do inquérito foi inicialmente atribuída a Alexandre de Moraes, que conduziu as investigações com ampla discricionariedade. Sob sua gestão, o caso se desdobrou em múltiplas frentes, muitas vezes com decisões monocráticas e sigilosas. A mudança determinada por Fachin não atinge os atos já praticados, mas representa uma inflexão na forma como o STF conduzirá futuras apurações relacionadas ao tema. A fonte não detalhou se haverá revisão de medidas cautelares em vigor, mas a transferência para a Presidência da Corte pode alterar o ritmo e o escopo das investigações.

Repercussão e próximos passos

A decisão de Fachin deve repercutir entre os ministros do STF e no meio jurídico. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a medida pode reduzir a concentração de poderes nas mãos de um único relator, mas também levanta dúvidas sobre a continuidade das apurações. A PGR, que agora receberá os procedimentos após análise da Presidência, terá papel central na definição dos rumos do inquérito. A fonte não detalhou se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi consultado previamente.

A sessão extraordinária de 15 de setembro será um teste para a coesão do tribunal. Fachin terá que equilibrar as demandas dos ministros, as pressões externas e a necessidade de preservar a institucionalidade do STF. A decisão sobre o relatório da PF envolvendo Moraes e Vorcaro pode acirrar ainda mais os ânimos, dependendo do encaminhamento dado pela Presidência. Até lá, o Inquérito das Fake News permanece sob a guarda de Fachin, que deverá definir os próximos passos com base nos autos devolvidos.

A mudança na relatoria não encerra as controvérsias em torno do inquérito, mas sinaliza uma tentativa de reorganização interna. O desfecho da crise, porém, ainda é incerto, e novas decisões podem ser tomadas nas próximas semanas. A fonte não detalhou se haverá alteração no sigilo do caso ou na composição da equipe de investigação.

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