O advogado Andrei apresentou sua defesa nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na ação que discute o conflito entre as decisões de afastamento e reintegração dos ministros André Mendonça e Flávio Dino. A manifestação ocorre em meio à crise institucional que se instalou na Corte após liminares divergentes sobre a permanência dos magistrados em suas funções. Andrei indicou que relatórios de inteligência utilizados contra Mendonça foram produzidos a mando do ministro Alexandre de Moraes.
As liminares representaram mais uma etapa da crise no Supremo e motivaram Fachin a intervir. Dino acusou Mendonça de atuar em “causa própria” e ao partido Novo, autor do pedido, de não ter legitimidade para atuar em processo penal do qual não é parte interessada. A defesa de Andrei busca esclarecer os fatos e apontar a origem dos documentos que embasaram as acusações.
Defesa aponta ordem de Moraes
Segundo a manifestação apresentada, os relatórios de inteligência que mencionam o ministro André Mendonça teriam sido elaborados por determinação de Alexandre de Moraes. A afirmação consta na peça protocolada junto ao gabinete do ministro Fachin, que agora analisa o conflito de competência. A fonte não detalhou o teor exato dos relatórios nem o período em que foram produzidos.
Andrei sustenta que a produção desses documentos não ocorreu de forma espontânea pelos órgãos de inteligência. A defesa argumenta que houve um direcionamento específico para levantar informações sobre Mendonça. Essa alegação, se confirmada, pode alterar a compreensão sobre a validade dos relatórios no processo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi citado na controvérsia. Mendonça classificou como “abjeta e leviana” a afirmação de que Messias estaria deixando de recorrer em favor do governo nas operações Compliance Zero e Sem Desconto por ter “matriz religiosa em comum” com o relator. A defesa de Andrei reforça que não há fundamento para tal insinuação.
Essa acusação, segundo a peça, teria surgido a partir dos relatórios de inteligência questionados. A defesa busca demonstrar que o conteúdo dos documentos não possui credibilidade para sustentar qualquer medida contra Mendonça. A transição para a análise da classificação dos relatórios é essencial para entender a controvérsia.
Relatórios sem valor probatório
Mendonça destaca que consta no próprio relatório a classificação como de “difusão restrita”, “documento de trabalho”, “sem valor probatório” e “confiança agregada baixa”. Essas marcações indicam que o material não deveria ser utilizado como base para decisões judiciais ou acusações formais. A defesa de Andrei utiliza esses elementos para questionar a legitimidade do uso dos relatórios contra o ministro.
Os termos técnicos presentes nos documentos revelam que se tratava de um levantamento preliminar, sem confirmação de fontes ou verificação independente. A classificação “sem valor probatório” é um indicativo claro de que o conteúdo não passou por crivo judicial. Mesmo assim, os relatórios foram mencionados em petições e decisões relacionadas ao afastamento de Mendonça.
Andrei argumenta que a utilização de um documento com tais características fere o devido processo legal. A defesa pede que Fachin desconsidere integralmente o teor dos relatórios ao analisar o conflito entre as liminares. A controvérsia sobre a origem e a validade dos documentos é central para a resolução do impasse.
A crise entre os ministros ganhou novos contornos com as acusações mútuas. Dino afirmou que Mendonça atuou em causa própria ao proferir decisões que o beneficiavam diretamente. Já Mendonça rebateu as críticas e apontou falhas processuais na conduta de Dino. O presidente do STF, Edson Fachin, terá que arbitrar o conflito.
Próximos passos no STF
Com a apresentação da defesa de Andrei, o ministro Fachin deverá analisar os argumentos e decidir sobre a validade das liminares conflitantes. Não há prazo definido para a decisão. A fonte não detalhou se haverá manifestação de outros envolvidos antes do julgamento.
O caso expõe a fragilidade das relações internas no Supremo e levanta questionamentos sobre o uso de relatórios de inteligência em processos judiciais. A defesa de Andrei busca não apenas resolver o conflito imediato, mas também estabelecer um precedente sobre a inadmissibilidade de documentos sem valor probatório.
A comunidade jurídica acompanha o desdobramento com atenção. A decisão de Fachin poderá definir os limites para a atuação de ministros em causas próprias e a utilização de informações de inteligência em disputas internas do Judiciário. Enquanto isso, os relatórios permanecem sob sigilo, e a fonte não detalhou seu conteúdo específico.
O impasse entre Mendonça e Dino reflete uma tensão mais ampla no STF, que tem enfrentado críticas sobre a transparência e a imparcialidade de suas decisões. A manifestação de Andrei acrescenta um novo elemento à narrativa, ao apontar a suposta interferência de Moraes na produção de relatórios contra um colega de Corte.
Por fim, a defesa reitera que os relatórios não possuem qualquer validade jurídica e que as acusações contra Mendonça carecem de fundamento. O ministro Fachin terá a palavra final sobre o conflito, e sua decisão poderá encerrar ou aprofundar a crise institucional.
