A Justiça Federal aceitou a queixa-crime do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o petista passa a responder como réu por difamação. O processo avançou depois de Rousseff publicar vídeos com acusações sobre o uso de verbas parlamentares em Minas Gerais.
Entenda o caso entre Nikolas e Pedro
O impasse começou com o repasse de emendas de Nikolas Ferreira para um município mineiro ainda em 2024. Na época, o deputado Enéas Fernandes disputava a prefeitura da cidade, mas acabou derrotado nas urnas. O vereador de Belo Horizonte usou o fato para insinuar irregularidades no destino do recurso público. As postagens motivaram a ação judicial.
Defesa alega tentativa de censura
Pedro Rousseff afirmou em nota que ainda não conhece o teor completo da decisão judicial. O vereador declarou que Nikolas tenta calar seu mandato com processos frequentes. Ele prometeu continuar com as publicações e disse que a ação prova o incômodo causado ao deputado do PL. A defesa do petista deve se manifestar nos autos.
Próximos passos do processo
A Justiça entendeu que existem indícios suficientes de crime para abrir o processo penal. O caso segue agora para a fase de coleta de provas e depoimentos. Se condenado, o vereador petista pode sofrer sanções previstas no Código Penal para casos de difamação contra funcionários públicos. A pena para difamação pode incluir multa e detenção de três meses a um ano, além de agravantes quando a vítima é servidor público.
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