Moraes mantém ação contra jornalista, mas PF não vê crime

A Polícia Federal não encontrou indícios de que o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional. Essa conclusão consta de um relatório de inteligência que embasou as medidas de busca e apreensão contra pessoas ligadas a ele. O documento, ao qual tiveram acesso a CNN Brasil e a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, contrasta, no entanto, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de manter a investigação em curso. Além disso, o relatório afirma que a situação do jornalista, em tese, é acobertada pelo direito à liberdade de imprensa.

O que diz o relatório da PF

O relatório da PF é enfático ao reconhecer que não há indícios de crime por parte do jornalista. Ou seja, o documento afirma que “não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido”.

Além disso, o texto pondera que não é possível “apontar com máxima certeza” que ele tenha recebido dinheiro para publicar reportagens sobre Flávio Dino. Sobretudo, esse trecho ressalta a garantia constitucional como um fator que impede, em princípio, a criminalização da atividade jornalística.

Essa avaliação, no entanto, não se estende à possível fonte das informações. Por outro lado, a PF entende que um agente público que acessa dados restritos e os repassa de forma irregular pode incorrer no crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal. Dessa forma, a investigação ganha um caminho distinto do jornalista, concentrando-se na origem do vazamento.

Transferência de R$ 100 mil em análise

A análise dos aparelhos apreendidos com o jornalista em março identificou uma transferência de R$ 100 mil feita pelo advogado Diogo Diniz Lima. Ademais, o depósito foi feito na conta de um terceiro identificado como Danilo Cutrim Bezerra. Segundo a PF, o valor foi usado no pagamento de um imóvel rural avaliado em R$ 461 mil.

O relatório, contudo, não conseguiu determinar com certeza se a quantia tinha relação com as reportagens publicadas sobre Dino. Por outro lado, Luís Pablo afirma que o valor foi um empréstimo pessoal para a compra do terreno, sem relação com sua atividade jornalística. A origem do dinheiro e o propósito exato da transação, portanto, seguem como pontos a esclarecer. Todavia, a transferência é um dos elementos que a PF decidiu aprofundar.

Fonte identificada: ex-secretário

Assim sendo, a partir da quebra do sigilo dos aparelhos de Luís Pablo, os investigadores identificaram o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim como a fonte das informações publicadas pelo jornalista. Consequentemente, a descoberta resultou em uma nova operação de busca e apreensão contra ele.

Além disso, o relatório registra diálogos entre Luís Pablo e o advogado Diogo Lima, nos quais reportagens críticas a Dino eram encaminhadas ao advogado. Em seguida, Diogo fazia comentários e sugeria alterações no conteúdo antes da publicação. Portanto, esses diálogos agora fazem parte do material apreendido e devem ser analisados na sequência da apuração.

A identificação da fonte é um passo importante para entender a cadeia de transmissão das informações, mesmo sem implicar o jornalista. Ademais, a troca de mensagens, segundo o relatório, reforça a participação de Diogo Lima no acompanhamento das publicações.

Moraes mantém investigação

Embora as conclusões do relatório indiquem ausência de crime, o ministro Alexandre de Moraes manteve a investigação em curso. Ao autorizar as diligências, ele afirmou haver “indícios relevantes” da prática do crime de perseguição contra Dino, com base em manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ademais, a apuração tem origem em reportagens publicadas por Luís Pablo desde novembro de 2025, que questionavam o uso de um veículo oficial do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por Dino e familiares. O uso, contudo, foi classificado como regular pelo STF e pelo próprio tribunal maranhense.

Dessa forma, os próximos passos dependerão da análise dos materiais apreendidos e do aprofundamento das diligências pela Polícia Federal. A decisão de Moraes, portanto, mantém sob investigação tanto a conduta do jornalista quanto a atuação de eventuais colaboradores.

Liberdade de imprensa em questão

Em resumo, o caso envolve a interpretação sobre os limites da atuação jornalística. Além disso, a PF, no relatório, faz uma distinção entre o repórter e a possível fonte. Caberá ao Judiciário, portanto, definir se houve crime de perseguição, como apontou Moraes, e se a origem do vazamento será responsabilizada.