O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada do pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news. A decisão foi tomada um dia após Moraes protocolar a solicitação, na quinta-feira (3). Com isso, as acusações deixam de tramitar no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news e relatado pelo próprio Moraes.

A medida atinge diretamente a disputa entre os dois ministros, que se intensificou após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Fachin optou por deslocar o material para um procedimento separado, conduzido pela Presidência do Supremo. A fonte não detalhou os critérios exatos para a escolha do novo rito, mas a decisão consta em despacho assinado nesta sexta-feira.

Acusações de Moraes contra Mendonça

O pedido de Alexandre de Moraes apontava “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça. As acusações se referem à condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Moraes protocolou a solicitação na quinta-feira (3), dentro do Inquérito 4.781.

Segundo a claim, Moraes considerou que a conduta de Mendonça à frente dessas investigações merecia apuração. A fonte não detalhou quais atos específicos motivaram a acusação, mas o pedido citava três tipos penais distintos. Com a decisão de Fachin, essas alegações agora serão analisadas fora do inquérito das fake news.

Novo procedimento na Presidência

Fachin determinou que o material seja analisado em um procedimento separado, sob a condução da Presidência do Supremo. No mesmo despacho, deu cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido formulado por Moraes. Mendonça recebeu o mesmo prazo para apresentar sua manifestação sobre as acusações.

A decisão estabelece um cronograma imediato para as partes se posicionarem. A PGR terá que avaliar se o pedido atende aos requisitos formais para prosseguir. Mendonça, por sua vez, poderá apresentar sua defesa ou contestação no mesmo período. A fonte não detalhou o que ocorrerá após o fim dos prazos.

Contexto da disputa entre ministros

A medida se dá em meio à disputa entre os dois ministros após a divulgação do relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Mendonça retirou o sigilo do material e defendeu que os elementos relacionados a Moraes sejam analisados pelo plenário do STF de forma pública e transparente.

O relatório da PF trouxe à tona mensagens que, segundo Mendonça, deveriam ser examinadas pelo colegiado. Moraes, por outro lado, apresentou o pedido contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. A decisão de Fachin agora separa os dois caminhos: as acusações contra Mendonça seguem em procedimento próprio, enquanto o inquérito das fake news continua sob relatoria de Moraes.

Prazos e próximos passos

Com o despacho de Fachin, a PGR e Mendonça têm cinco dias úteis para se manifestar. O prazo começa a contar a partir da intimação oficial, conforme praxe processual. A fonte não detalhou se o prazo é simultâneo ou sucessivo, mas a decisão menciona o mesmo período para ambos.

Após as manifestações, caberá à Presidência do STF decidir os rumos do procedimento. A fonte não detalhou se haverá nova análise de admissibilidade ou se o caso poderá ser arquivado. A medida de Fachin, no entanto, já retira o pedido do inquérito das fake news, encerrando a tramitação naquele âmbito.

Repercussão e transparência

A defesa de Mendonça por análise pública e transparente no plenário contrasta com o pedido de Moraes, que tramitava em inquérito sigiloso. A decisão de Fachin, ao criar procedimento separado na Presidência, não esclarece se haverá publicidade imediata. A fonte não detalhou se o novo procedimento será sigiloso ou público.

O caso envolve dois ministros do STF em lados opostos de uma disputa processual. A retirada do pedido do inquérito das fake news pode reduzir a concentração de poderes nas mãos de um único relator. Ainda assim, a fonte não detalhou os impactos institucionais da decisão.

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