O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada do pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news. A decisão foi tomada após Moraes protocolar a solicitação na quinta-feira (3), apontando o que classificou como “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
Pedido sai do inquérito das fake news
Fachin decidiu que as acusações não continuarão tramitando no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news e relatado por Moraes. O material será analisado em um procedimento separado, conduzido pela Presidência do Supremo. Com isso, o caso deixa de estar sob a relatoria de Moraes e passa a ser tratado em uma esfera administrativa distinta, o que pode alterar o rito e os prazos processuais.
A decisão de separar o pedido do inquérito original busca evitar que a análise das acusações contra Mendonça se misture com o objeto central das investigações sobre fake news. O inquérito das fake news tem sido alvo de debates sobre sua abrangência e legalidade, e a retirada do pedido pode ser vista como uma tentativa de preservar a higidez do procedimento principal. A fonte não detalhou os fundamentos completos da decisão de Fachin, mas a medida foi tomada de ofício, sem pedido das partes.
Prazos para manifestação da PGR e Mendonça
No mesmo despacho, Fachin deu cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido formulado por Moraes. Mendonça recebeu o mesmo prazo para apresentar sua manifestação sobre as acusações. A contagem dos prazos começa a partir da intimação oficial, e eventuais pedidos de prorrogação não foram mencionados na decisão.
A manifestação da PGR será crucial para avaliar se o pedido de Moraes atende aos requisitos legais para prosseguir. Entre os pontos a serem analisados estão a competência da Presidência do STF para conduzir o procedimento separado e a existência de justa causa para a apuração das acusações. Mendonça, por sua vez, terá a oportunidade de apresentar sua defesa prévia e contestar os apontamentos feitos por Moraes.
Acusações envolvem Banco Master e INSS
As acusações de Moraes contra Mendonça têm como pano de fundo investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Moraes apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente dessas investigações. Os detalhes específicos das condutas imputadas não foram divulgados, mas a menção a esses dois casos sugere que o pedido está ligado a decisões ou omissões de Mendonça no exercício de suas funções.
O Banco Master tem sido alvo de operações e questionamentos judiciais, e as fraudes no INSS envolvem esquemas de desvio de recursos previdenciários. A fonte não detalhou como Mendonça teria atuado de forma irregular nesses casos, mas as acusações de improbidade e abuso de autoridade indicam supostas violações de deveres funcionais. O crime de responsabilidade, por sua vez, remete a condutas que podem configurar infrações político-administrativas.
Repercussão e próximos passos
A decisão de Fachin deve movimentar os bastidores do STF nos próximos dias. A separação do pedido do inquérito das fake news pode ser interpretada como uma forma de evitar que a disputa entre os dois ministros contamine o andamento do Inquérito 4.781. Ao mesmo tempo, a abertura de um procedimento separado na Presidência do Supremo coloca a questão sob a responsabilidade direta de Fachin, que terá de decidir sobre o prosseguimento ou arquivamento das acusações.
Após as manifestações da PGR e de Mendonça, Fachin deverá avaliar se há elementos suficientes para instaurar uma investigação formal ou se o pedido será rejeitado. A fonte não detalhou os critérios que serão utilizados para essa decisão, mas a análise de admissibilidade e regularidade será o primeiro filtro. Caso o pedido seja aceito, novas diligências poderão ser determinadas; caso contrário, o caso será encerrado sem maiores consequências.
A controvérsia entre Moraes e Mendonça ganha relevância por envolver dois ministros do STF em um momento de tensão institucional. A decisão de Fachin, ao retirar o pedido do inquérito das fake news, busca dar um tratamento específico ao caso, mas não elimina as acusações. O desfecho dependerá das manifestações solicitadas e da avaliação do presidente do Supremo.
