O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta quinta-feira, 3, o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada à imprensa, o senador afirmou que Moraes utiliza o Inquérito n° 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, para reagir a investigações que envolvem fatos relacionados ao próprio ministro.
A manifestação ocorre em meio a apurações sobre o caso Banco Master, que incluem mensagens e registros de contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Críticas ao uso do inquérito
Segundo Marinho, o inquérito, instaurado em 2019, ganhou “limites cada vez mais elásticos”. Para o senador, Moraes transformou a investigação em um mecanismo de atuação pessoal. Na avaliação do parlamentar, a ferramenta originalmente criada para combater desinformação passou a ser utilizada de forma ampla e sem controle. A declaração acende o debate sobre os limites dos poderes investigativos no Supremo Tribunal Federal.
O senador reforçou a crítica em uma citação direta: “Alexandre de Moraes transforma mais uma vez o Inquérito 4.781, aberto há sete anos e de limites cada vez mais elásticos, em instrumento de poder pessoal”. A frase resume o tom da nota, que aponta suposta distorção na finalidade do procedimento. A fonte não detalhou exemplos adicionais de uso indevido do inquérito além do pedido contra Mendonça.
Pedido contra Mendonça em foco
O senador também questionou a iniciativa contra Mendonça, que conduz apurações relacionadas ao caso Banco Master. O material analisado inclui mensagens e registros de contatos que envolvem Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Marinho, a ação de Moraes contra o colega de Corte configura uma reação direta a uma investigação legítima. O líder da oposição destacou que a supervisão de apurações não pode ser alvo de retaliação.
Na avaliação do líder da oposição, o pedido contra Mendonça representa uma “inversão intolerável de valores”. Marinho afirmou que integrantes do STF não devem ficar fora do escrutínio público e institucional. A nota ressalta que o controle externo sobre autoridades é essencial para a saúde democrática. O parlamentar não apresentou documentos complementares além das declarações públicas.
“Escudo e instrumento de intimidação”
Em outro trecho, Marinho declarou: “Quem deveria prestar esclarecimentos às instituições e ao povo brasileiro utiliza poderes investigativos excepcionais sob seu comando para constranger quem supervisiona uma investigação séria”. A frase aponta suposto uso de prerrogativas para intimidar quem fiscaliza. O senador criticou a permanência do Inquérito das Fake News e afirmou que nenhum ministro do STF deve utilizar prerrogativas do cargo para reagir contra alguém que conduz uma apuração.
O parlamentar foi além e escreveu: “Usar o Inquérito das Fake News como escudo e instrumento de intimidação não protege o Supremo: corrói sua autoridade e transforma poder sem controle em ameaça ao próprio Estado de Direito”. A declaração sugere que a manutenção do inquérito sem limites claros enfraquece a instituição. A fonte não detalhou se o senador propõe medidas legislativas para alterar o funcionamento do inquérito.
Convocação para o 7 de Setembro
Na nota, Marinho ainda convocou apoiadores para manifestações previstas para o 7 de Setembro. O senador pediu mobilização pacífica e democrática. O chamado ocorre em um momento de tensão entre oposição e Supremo Tribunal Federal. A fonte não detalhou locais ou horários das manifestações.
O líder da oposição não comentou se pretende levar o caso ao plenário do Senado ou a outros órgãos de controle. A nota se limita a críticas e ao convite para as manifestações. A assessoria do senador não respondeu a pedidos de esclarecimento adicionais até a publicação desta matéria.
Repercussão e contexto
A declaração de Marinho soma-se a outras críticas de parlamentares da oposição ao funcionamento do Inquérito das Fake News. O procedimento, instaurado em 2019, já foi alvo de questionamentos no Congresso e na advocacia. Especialistas divergem sobre a legalidade de sua prorrogação e amplitude. A fonte não detalhou se há ações judiciais em curso contra o inquérito.
O caso Banco Master, mencionado pelo senador, envolve apurações sobre transações financeiras e contatos entre autoridades e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A fonte não detalhou o estágio atual dessas investigações. O pedido de Moraes contra Mendonça ainda não foi julgado pelo plenário do STF. A Corte não se manifestou oficialmente sobre a nota do senador.
A oposição tem utilizado o tema para pressionar por mudanças no regimento interno do STF e por maior transparência nos inquéritos. O governo federal não comentou as declarações de Marinho. A fonte não detalhou se haverá reação institucional do Senado à nota do líder da oposição.
