O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu publicamente o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa e filhos. Em manifestação divulgada nesta semana, Moraes afirmou que o escritório foi contratado para prestar consultoria e atuação jurídica entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Segundo ele, os serviços foram documentados e os valores recebidos foram declarados mediante emissão de notas fiscais.

A declaração ocorre em meio a questionamentos sobre a relação entre o ministro e o banco, que passou por um processo de liquidação. O contrato previa pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões durante três anos. Dados da Receita Federal indicam que o escritório recebeu cerca de R$ 80,2 milhões antes da liquidação do Master interromper os repasses.

Moraes nega conflito de interesses

O ministro sustentou que sua esposa e seus dois filhos têm direito de exercer a advocacia. Também declarou que nunca julgou processos envolvendo Vorcaro ou o Master e que o escritório não representou o banco perante o Supremo. A afirmação busca afastar qualquer suspeita de interferência em decisões judiciais relacionadas à instituição financeira.

Moraes reforçou que sua atuação no STF não teve qualquer vínculo com os interesses do escritório familiar. Ele destacou que as atividades advocatícias são lícitas e independentes de sua função pública. A fonte não detalhou se houve comunicação formal sobre o contrato a órgãos de controle.

Segundo contrato é negado pelo ministro

Moraes negou a existência de um segundo contrato com empresas ligadas a Vorcaro. Segundo ele, houve uma proposta posterior, mas o acordo não foi aceito nem assinado. O relatório da PF, no entanto, aponta um documento de até R$ 50 milhões envolvendo a Viking Participações.

A divergência entre as versões do ministro e da Polícia Federal permanece sem esclarecimento. A defesa não respondeu diretamente à perícia segundo a qual Moraes revisou a minuta do primeiro contrato. O escritório confirmou anteriormente que o ministro analisou o documento para verificar possíveis impedimentos legais e concluiu que não havia incompatibilidade.

Perícia aponta revisão de minuta

A análise pericial indicou que Moraes teria revisado a minuta do primeiro contrato antes da assinatura. O escritório da família confirmou que o ministro examinou o texto para avaliar eventuais impedimentos legais. A conclusão, segundo a defesa, foi de que não havia incompatibilidade com suas funções no Supremo.

A revisão de minutas por magistrados não é, por si só, irregular, mas pode levantar questionamentos éticos. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a conduta depende do contexto e da transparência adotada. A fonte não detalhou se o ministro comunicou formalmente a análise a algum órgão de fiscalização.

Valores recebidos antes da liquidação

Os repasses ao escritório foram interrompidos com a liquidação do Banco Master, conforme dados da Receita Federal. Até aquele momento, cerca de R$ 80,2 milhões haviam sido pagos, de um total previsto de R$ 131 milhões. O contrato estabelecia pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões, com vigência de três anos.

A interrupção dos pagamentos levantou dúvidas sobre a continuidade dos serviços jurídicos. O escritório não se manifestou sobre as atividades realizadas após a liquidação. A fonte não detalhou se houve tentativa de renegociação ou cobrança dos valores remanescentes.

Repercussão e próximos passos

A defesa do ministro não respondeu diretamente à perícia sobre a revisão da minuta. O caso segue sob análise de autoridades competentes, sem desdobramentos públicos até o momento. A sociedade acompanha o desenrolar das investigações e as explicações apresentadas pelo ministro.

O episódio reacende o debate sobre a atuação de familiares de magistrados em atividades privadas. A legislação brasileira permite que parentes exerçam a advocacia, desde que não haja conflito de interesses. A fonte não detalhou se há propostas de mudança normativa em tramitação no Congresso.

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