O contrato firmado entre o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, previa serviços de consultoria estratégica envolvendo procedimentos perante a Polícia Federal. O documento, assinado em janeiro de 2024, tornou-se público após a retirada do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Master. O acordo milionário estabelecia uma atuação ampla do escritório em diferentes frentes jurídicas e administrativas ligadas ao banco.

Além da consultoria em procedimentos policiais, o contrato abrangia representação em processos judiciais em todas as instâncias e estendia os serviços aos sócios e acionistas controladores do Master. Pelo acordo, o escritório receberia 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos. Considerados os impostos previstos no próprio documento, o valor bruto mensal chegava a aproximadamente R$ 3,65 milhões, levando o contrato a cerca de R$ 131,3 milhões ao longo de três anos.

A relevância do contrato nas investigações aumentou depois que a Polícia Federal analisou os metadados de uma versão encontrada no celular de Vorcaro. Segundo a apuração, o arquivo teve como último editor um perfil do Microsoft Office identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A banca sustenta que não havia impedimento para a contratação e afirma que Moraes nunca julgou causa envolvendo o Banco Master. O escritório também diz que nunca conduziu processo do banco perante o STF.

Consultoria estratégica perante a Polícia Federal

O objeto central do contrato era a prestação de consultoria estratégica em procedimentos que tramitassem na Polícia Federal. Essa previsão chamou a atenção de investigadores por envolver órgão de segurança pública subordinado ao Poder Executivo, mas frequentemente acionado em operações sensíveis. O documento não detalha quais procedimentos específicos seriam acompanhados, mas a amplitude da cláusula permitia atuação em inquéritos, sindicâncias e outras frentes administrativas.

A consultoria estratégica, nesse contexto, costuma incluir orientação sobre como apresentar documentos, preparar respostas a ofícios e acompanhar diligências. No caso do Master, o escritório de Viviane Barci de Moraes teria a responsabilidade de assessorar o banco e seus controladores em eventuais contatos com a PF. A fonte não detalhou se houve efetivamente algum procedimento em curso na PF contra o Master no período de vigência do contrato.

Especialistas ouvidos reservadamente apontam que a simples previsão de consultoria perante a PF não configura irregularidade, desde que os serviços sejam lícitos e não interfiram na autonomia do órgão. Contudo, a proximidade familiar com um ministro do STF levanta questionamentos sobre a conveniência do arranjo. A transição para a próxima seção aborda justamente a extensão dos serviços contratados.

Atuação ampla e extensão aos sócios

O contrato não se limitava à consultoria perante a Polícia Federal. Ele previa representação judicial em todas as instâncias, o que incluiria desde varas de primeira instância até tribunais superiores, com exceção do STF, segundo afirma o escritório. A extensão dos serviços aos sócios e acionistas controladores do Master ampliava o escopo para pessoas físicas ligadas a Daniel Vorcaro.

Essa cláusula é comum em contratos de advocacia empresarial, pois permite que os advogados atuem em nome de executivos e acionistas em questões conexas às atividades do banco. No caso, a abrangência poderia incluir defesas em ações cíveis, trabalhistas, tributárias e até criminais, se necessário. O escritório Barci de Moraes afirmou que efetivamente prestou serviços ao Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

Durante esse período, segundo a banca, uma equipe de 15 advogados realizou 94 reuniões de trabalho e produziu 36 pareceres e opiniões jurídicas. Os números indicam uma atuação intensa, compatível com o porte do contrato. A transição para a seção seguinte detalha os valores envolvidos e os pagamentos declarados à Receita Federal.

Valores milionários e pagamentos declarados

O contrato previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, o que, somado aos impostos, alcançava cerca de R$ 3,65 milhões brutos por mês. Ao final dos três anos, o montante total seria de aproximadamente R$ 131,3 milhões. Esse valor coloca o acordo entre os maiores já firmados por um escritório de advocacia com um único cliente no Brasil.

Dados da Receita Federal posteriormente enviados ao Senado apontaram que o Banco Master declarou pagamentos de aproximadamente R$ 80,2 milhões ao escritório entre 2024 e 2025. A diferença entre o valor contratado e o efetivamente pago pode decorrer de rescisão antecipada, renegociação ou simplesmente do fato de o período analisado não cobrir os 36 meses completos. A fonte não detalhou o motivo da divergência.

Os pagamentos declarados à Receita reforçam que o contrato saiu do papel e que houve transferência significativa de recursos. A materialidade financeira é um dos elementos que levaram o caso a ganhar repercussão nacional. A próxima seção trata do ponto mais sensível: os metadados que apontam a participação do ministro na edição do arquivo.

Metadados apontam Moraes como editor

A Polícia Federal analisou os metadados de uma versão do contrato encontrada no celular de Daniel Vorcaro. Segundo a apuração, o arquivo teve como último editor um perfil do Microsoft Office identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. Metadados são informações ocultas em arquivos digitais que registram, entre outros dados, o autor, a data de criação e o último usuário que salvou o documento.

A presença do nome do ministro como último editor não significa, por si só, que ele tenha redigido ou alterado o conteúdo. Pode indicar que o arquivo foi aberto, salvo ou manipulado em um dispositivo onde o perfil do Office estava configurado com esse nome. No entanto, a descoberta levantou questionamentos sobre a possível participação de Moraes na elaboração ou revisão do contrato.

O escritório Barci de Moraes não se manifestou especificamente sobre os metadados. A banca sustenta que não havia impedimento para a contratação e afirma que Moraes nunca julgou causa envolvendo o Banco Master. O escritório também diz que nunca conduziu processo do banco perante o STF. A transição para a seção final aborda as alegações do escritório e o contexto das investigações.

Defesa do escritório e contexto investigativo

Em manifestação anterior, o Barci de Moraes afirmou que efetivamente prestou serviços ao Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Segundo a banca, uma equipe de 15 advogados realizou 94 reuniões de trabalho e produziu 36 pareceres e opiniões jurídicas durante o período. Esses números, apresentados como prova de trabalho efetivo, buscam afastar a tese de contrato fictício ou de fachada.

O escritório também enfatiza que Moraes nunca julgou causa envolvendo o Banco Master e que não conduziu processo do banco perante o STF. A ausência de impedimento legal é o principal argumento da defesa. Contudo, a opinião pública e parte da classe jurídica questionam se a contratação da esposa de um ministro do STF por um banco com interesses potencialmente afetados por decisões da Corte não configuraria conflito de interesses indireto.

As investigações sobre o caso Master seguem em andamento, e o contrato é apenas um dos elementos sob análise. A retirada do sigilo permitiu o acesso público ao documento, ampliando o escrutínio sobre a relação entre o banco, o escritório e o ministro. Até o momento, não há acusação formal contra qualquer das partes. A fonte não detalhou os próximos passos da investigação.

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