O fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado, pode gerar um impacto de R$ 34,5 bilhões em gastos para as prefeituras brasileiras. A estimativa considera a necessidade de contratação de novos servidores ou pagamento de horas extras para manter os serviços públicos. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho.
Segundo o levantamento, 4,4% dos trabalhadores municipais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. O percentual é maior que o registrado nas administrações estaduais, de 1%, e federal, de 0,6%. A diferença reflete a concentração de serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana, nas prefeituras.
Impacto nos municípios supera estados e União
Os números da RAIS mostram que os municípios são os mais afetados pela mudança na jornada. Enquanto 4,4% dos vínculos municipais ultrapassam 40 horas semanais, nos estados esse índice é de apenas 1% e na União, 0,6%. Isso significa que as prefeituras terão de arcar com um custo proporcionalmente maior para se adequar à nova regra.
Além dos servidores efetivos, o impacto pode aumentar com a necessidade de adaptar contratos terceirizados de limpeza, obras e vigilância. A PEC aprovada pelo Senado prevê prazo de até 12 meses para a adequação dos contratos mantidos pelo poder público. Esse prazo pode pressionar os orçamentos municipais já no primeiro ano de vigência.
Terceirizados e contratos pressionam orçamentos
A terceirização é um ponto sensível para as finanças municipais. Em muitos casos, serviços como limpeza e vigilância são prestados por empresas contratadas, que repassam o custo da mão de obra ao poder público. Com a redução da jornada, essas empresas podem alegar aumento de custos e renegociar os valores dos contratos.
“Esse sistema todo é terceirizado. Quando a passagem é calculada, o peso do serviço dos trabalhadores soma de 35% a 45%, com cobradores ou não. Se muda a escala de trabalho, empresários vão alegar que não têm como manter o preço”, declarou uma fonte ouvida pela reportagem. A declaração ilustra o efeito cascata que a mudança pode ter sobre os preços de serviços públicos.
Estatais federais também terão ajustes
Nas empresas estatais federais, a mudança também pode exigir ajustes nas equipes. Segundo a RAIS, cerca de 209 mil vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais estão nessas companhias, o equivalente a 26,7% do total registrado na administração pública federal. Esse contingente significativo demandará planejamento para adequação sem perda de eficiência.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que a redução da jornada de terceirizados na administração federal está em implementação desde 2024, por meio de aditivos contratuais sem alteração dos valores pagos. A pasta detalha que há aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados alocados em contratos da administração pública federal, sendo que 60 mil são alcançados pelas medidas já implementadas.
MGI detalha alcance das medidas federais
De acordo com o MGI, ficam de fora das medidas já implementadas apenas as pessoas que trabalham em regime de escala de revezamento 12×36 ou 24×72. Esses regimes, comuns em serviços de saúde e segurança, ainda não foram contemplados pelos aditivos contratuais. A pasta não informou se haverá novas rodadas de adequação para esses casos.
A experiência federal pode servir de referência para estados e municípios, mas as realidades orçamentárias são distintas. Enquanto a União conseguiu ajustar contratos sem custos adicionais, as prefeituras podem não ter a mesma margem de manobra. A fonte não detalhou os mecanismos utilizados pelo MGI para evitar aumento de despesas.
Estados e Fazenda ainda sem estimativas
Governos estaduais e conselhos de secretários da Fazenda ainda não divulgaram estimativas sobre o impacto da redução da jornada nos custos dos serviços públicos. A ausência de números oficiais dificulta o planejamento e a previsão de gastos para os próximos anos. Especialistas alertam que a falta de dados pode levar a decisões precipitadas.
Enquanto os estados permanecem silenciosos, os municípios já calculam o peso da mudança. A cifra de R$ 34,5 bilhões, se confirmada, representará um desafio significativo para as administrações locais, especialmente em um cenário de restrições fiscais. A fonte não detalhou a metodologia exata do cálculo, mas os dados da RAIS embasam a projeção.
Prazo de 12 meses para adequação
A PEC aprovada pelo Senado estabelece um prazo de até 12 meses para a adequação dos contratos mantidos pelo poder público. Esse período será crucial para que prefeituras e estados reorganizem escalas, renegociem contratos e, se necessário, contratem novos profissionais. O descumprimento do prazo pode gerar passivos trabalhistas e questionamentos judiciais.
Para os municípios, o desafio é duplo: ajustar a jornada dos servidores efetivos e dos terceirizados sem comprometer a qualidade dos serviços. A transição exigirá planejamento financeiro e diálogo com sindicatos e empresas prestadoras de serviços. A fonte não detalhou se haverá apoio federal para os entes subnacionais nesse processo.
