TSE manda Nikolas e Flávio retirarem vídeo com crianças criticando Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de decisão do ministro Bellizze, que o deputado federal Nikolas Ferreira e o senador Flávio Bolsonaro removam, no prazo de 24 horas, um vídeo publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, no qual menores de idade fazem críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação do candidato petista.

A gravação, que circulou em redes sociais e aplicativos de mensagens, mostra diferentes crianças lendo falas que associam o presidente e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a problemas enfrentados pela população. O roteiro menciona insegurança, aumento de preços e suspeitas de desvio de dinheiro. A decisão judicial considerou que o conteúdo ultrapassou os limites admitidos pela legislação eleitoral.

Conteúdo usa crianças para ampliar apelo emocional

Segundo o magistrado, a edição e a encenação apresentam afirmações contestadas com aparência de relatos factuais. Bellizze também considerou que a participação de crianças amplia o apelo emocional da propaganda eleitoral. A utilização de menores em peças políticas é vedada pela legislação brasileira, que busca proteger a infância de exploração em contextos eleitorais.

O ministro fundamentou a medida na proteção integral de crianças e adolescentes, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A decisão ressalta que o vídeo, ao simular depoimentos espontâneos, pode confundir o eleitor e ferir a igualdade de condições entre os candidatos. Ainda assim, a fonte não detalhou se houve análise do conteúdo integral da peça ou apenas dos trechos citados na representação.

Ordem abrange redes sociais e WhatsApp

A ordem abrange publicações de Nikolas no Instagram, Facebook e X, além de uma postagem de Flávio no canal de transmissão Tropa do Flávio, no WhatsApp. As plataformas deverão ser notificadas caso o prazo não seja cumprido, podendo ser acionadas diretamente para remover o material. A decisão não determina a suspensão dos perfis dos envolvidos, limitando-se à exclusão do conteúdo específico.

O descumprimento da determinação pode acarretar multa diária, embora o valor não tenha sido informado na decisão. A medida tem caráter liminar, ou seja, provisória, e ainda será submetida à análise do plenário do TSE, que poderá confirmá-la ou reformá-la. Até o momento, os parlamentares não se manifestaram publicamente sobre o caso.

Contexto eleitoral e proteção à infância

A decisão ocorre em meio à campanha eleitoral, período em que a propaganda negativa é alvo de intensa judicialização. O TSE tem adotado postura rigorosa em relação a conteúdos que envolvam menores de idade, especialmente quando há simulação de espontaneidade ou uso de linguagem emocional. Em casos anteriores, a Corte já havia determinado a remoção de peças semelhantes, citando o risco de dano irreparável à imagem de candidatos e à integridade do processo eleitoral.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem destacaram que a utilização de crianças em propaganda política é vedada pelo artigo 37 da Lei das Eleições, que proíbe a participação de menores em atos de campanha, salvo em situações excepcionais. A norma visa evitar a instrumentalização da infância para fins eleitorais, bem como a exposição indevida de crianças a conteúdos de natureza política. A decisão de Bellizze reforça esse entendimento, ao apontar que o vídeo poderia causar constrangimento e danos psicológicos aos menores envolvidos.

Repercussão e próximos passos

A coligação de Lula comemorou a decisão, classificando-a como necessária para coibir abusos na propaganda eleitoral. Já apoiadores dos parlamentares criticaram a medida, alegando cerceamento à liberdade de expressão. O TSE, por sua vez, ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites na proteção de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.

O plenário do TSE deverá analisar o caso nas próximas sessões, podendo inclusive estender a proibição a outras plataformas ou determinar a aplicação de multas. Enquanto isso, as redes sociais citadas na decisão têm o prazo de 24 horas para cumprir a ordem, sob pena de notificação judicial direta. A fonte não detalhou se os vídeos já foram removidos ou se os parlamentares pretendem recorrer.

A controvérsia reacende o debate sobre os limites da propaganda eleitoral na era digital, especialmente no que diz respeito ao uso de crianças e à disseminação de desinformação. A decisão do TSE sinaliza que a Corte está atenta a esses abusos e disposta a agir rapidamente para garantir a lisura do pleito. Resta saber se a medida terá efeito dissuasório sobre outras campanhas ou se será apenas mais um capítulo na batalha judicial que marca as eleições brasileiras.