PF investiga entrada irregular de haitianos em Viracopos
A Polícia Federal instaurou um procedimento investigativo para apurar a entrada irregular de cidadãos haitianos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo chegou ao Brasil na manhã de quinta-feira (12) em um voo fretado partindo de Porto Príncipe.
A maioria dos integrantes foi impedida de desembarcar devido à apresentação de documentação falsa. O caso levou à aplicação imediata de medidas administrativas previstas na legislação migratória brasileira.
Documentação falsificada e medida de inadmissão
Durante o controle migratório, as autoridades constataram que 113 dos 115 passageiros apresentavam vistos humanitários falsificados. Diante da irregularidade, a Polícia Federal aplicou a medida administrativa de inadmissão, conforme estabelecido pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
A legislação determina que, nessas circunstâncias, a companhia aérea responsável pelo transporte deve providenciar o retorno dos passageiros ao seu ponto de origem.
Reembarque imediato
Todos os viajantes foram reembarcados no mesmo avião que os trouxe ao Brasil. Por volta das 12 horas, todos já estavam a bordo e a porta da aeronave havia sido fechada, com autorização concedida para decolagem e retorno ao Haiti.
No entanto, a partida não ocorreu imediatamente, gerando uma situação prolongada no pátio do aeroporto.
Longa espera no aeroporto
A aeronave permaneceu estacionada no pátio do Aeroporto de Viracopos por aproximadamente dez horas, um período significativamente maior do que o esperado para um reembarque.
Versões contraditórias sobre o atraso
A Polícia Federal atribuiu o atraso a questões operacionais relacionadas ao voo, afirmando que a responsabilidade por essas decisões seria da companhia aérea e de sua tripulação. As autoridades sustentaram que não possuem ingerência sobre decisões operacionais de voo.
Em contraste, a Aviatsa (Aviación Tecnológica S.A.), empresa hondurenha responsável pela operação do voo fretado, contestou publicamente a versão apresentada pela Polícia Federal.
Alegações da companhia aérea
Segundo a Aviatsa:
- Os passageiros estavam devidamente identificados e possuíam passaportes válidos
- Não tiveram a oportunidade de apresentar seus documentos às autoridades brasileiras
- A aeronave foi mantida fechada por decisão da Polícia Federal
- Os passageiros permaneceram por horas sem acesso a água e alimentação
Possíveis desdobramentos jurídicos
O departamento jurídico da Aviatsa externou que avalia levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando violações no tratamento dispensado aos passageiros.
Apoio jurídico buscado
A empresa afirma contar com o apoio da organização Advogados sem Fronteiras e busca uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o ocorrido. Essas ações indicam um potencial conflito jurídico internacional decorrente do episódio.
Investigação em andamento
A Polícia Federal informou que instaurará um procedimento investigativo específico para identificar os responsáveis pela falsificação dos documentos e pela organização do deslocamento irregular dos migrantes.
Foco da apuração
A investigação envolve possíveis crimes previstos na legislação brasileira relacionados à:
- Entrada ilegal de estrangeiros no país
- Falsificação documental
- Organização de redes de migração irregular
Penalidades previstas na legislação
O artigo 232-A do Código Penal estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem promover, por qualquer meio, a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional.
Base legal para as investigações
Essa disposição legal serve como base para as investigações que buscam identificar e punir os organizadores do esquema de falsificação documental.
As autoridades enfatizam que a legislação brasileira permite que estrangeiros apresentem pedido de refúgio de forma individual e regular, contrastando com a tentativa de entrada coletiva com documentos falsos.
Contexto e desafios migratórios
O caso destaca os desafios enfrentados pelas autoridades migratórias brasileiras no controle de fronteiras aéreas e a complexidade das operações envolvendo voos fretados com passageiros em situação documental irregular.
As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os aspectos do ocorrido e responsabilizar os envolvidos na falsificação e organização da viagem.
