A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por ampla maioria de 472 votos favoráveis e 22 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A proposta reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso por semana. Com a aprovação, a escala 5×2 se torna a nova referência para a rotina de trabalho no país, mas ainda depende de aval do Senado para entrar em vigor.
Como fica a jornada semanal
Pela nova regra, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana. A PEC determina que o trabalhador tenha, em média, dois dias de folga por semana, sendo que a única exigência é que cada semana conte com pelo menos um dia de descanso. A definição das escalas ficará sujeita à negociação entre empresas e sindicatos, o que significa que arranjos diferentes podem ser acordados coletivamente.
A proposta estabelece que uma das folgas ocorra, preferencialmente, aos domingos, mas não torna essa regra obrigatória. Permanece a exigência já prevista na CLT de que o trabalhador tenha ao menos um domingo de folga por mês. As regras atuais para remuneração do trabalho aos domingos também permanecem inalteradas, incluindo o pagamento em dobro quando previsto pela legislação ou por acordos coletivos.
Transição e limites de horas
O texto fixa limites gerais de oito horas diárias e 42 horas semanais na fase inicial de transição, passando posteriormente para 40 horas semanais. As normas atualmente aplicadas ao trabalho em feriados não sofrem alterações. A proposta também alcança categorias submetidas a jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, bancários, trabalhadores do setor aéreo, rodoviário, metalúrgico, siderúrgico e petroleiro.
Próximos passos no Senado
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado. Caso receba aval do Congresso, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação. A PEC concede prazo maior para adaptação de contratos terceirizados mantidos por órgãos públicos. Contratos de prestação de serviços da União, dos estados e dos municípios deverão ser renegociados em até 12 meses. A regra não alcança servidores públicos efetivos, que seguirão o cronograma geral previsto pela PEC.
Exceções e horas extras
A proposta estabelece que trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração acima de aproximadamente R$ 21 mil poderão ficar fora das regras de controle de jornada, salvo previsão contratual ou coletiva em sentido contrário. As regras atuais sobre horas extras permanecem válidas. O adicional mínimo de 50% sobre a hora trabalhada continua garantido, assim como o limite de até duas horas extras por dia.
