O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou em sua casa nesta quinta-feira para iniciar um período de prisão domiciliar de 90 dias, após receber alta hospitalar. A tornozeleira eletrônica foi colocada no ex-presidente quando chegou em sua residência, marcando o início do cumprimento da pena em regime diferenciado.
O benefício foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de forma temporária, por 90 dias. A decisão considerou o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Quadro de saúde motivou decisão
Ao conceder a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes considerou:
- O quadro de saúde do ex-chefe do Executivo
- Intercorrências médicas sucessivas nos últimos meses
- Manifestação favorável da Procuradoria Geral da República
Internação e diagnóstico
O ex-presidente estava internado há 14 dias no hospital DF Star, em Brasília, após passar mal na madrugada de 13 de março. Na ocasião, ele se encontrava no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Durante a internação, foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões, considerada grave por seus médicos. É a terceira vez que tem pneumonia e, segundo médicos, a mais severa.
O quadro clínico preocupante foi um dos fatores determinantes para a concessão do benefício temporário. Essa avaliação médica continuará sendo acompanhada durante todo o período da prisão domiciliar.
Regras específicas para o período
A decisão tem caráter temporário de 90 dias contados a partir desta sexta-feira (27 de março), quando Bolsonaro teve alta. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
Restrições de comunicação
Durante esse período, o ex-presidente terá que cumprir as seguintes regras:
- Não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa
- Não poderá usar redes sociais
- Não poderá ter fotos e vídeos divulgados
- Os celulares de visitantes deverão ficar com agentes policiais
Essas restrições visam garantir o cumprimento adequado da pena durante o período domiciliar.
Visitas familiares permitidas
Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa.
Horários de visitação
Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai nos seguintes horários:
- Quartas-feiras e sábados
- Das 8h às 11h
- Das 11h às 13h
- Das 14h às 16h
Médicos não precisarão pedir autorização para visita, facilitando o acompanhamento contínuo do estado de saúde do ex-presidente.
Todas as visitas que não forem de familiares diretos, advogados e médicos estão suspensas por 90 dias. Se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial se houver orientação médica.
Monitoramento e próximos passos
O uso da tornozeleira eletrônica representa o retorno do sistema de monitoramento que já havia sido utilizado anteriormente pelo ex-presidente. Bolsonaro terá que usar o aparelho de monitoramento novamente, mantendo o controle sobre seus movimentos durante os 90 dias estabelecidos.
Reavaliação futura
A decisão judicial estabelece que, após esse período, as condições para manutenção do benefício serão reavaliadas. A reanálise incluirá:
- Verificação dos requisitos necessários para a prisão domiciliar humanitária
- Possibilidade de perícia médica se houver necessidade
O ministro Alexandre de Moraes deixou claro que se trata de uma medida temporária, vinculada especificamente ao quadro de saúde atual do ex-presidente. Enquanto isso, as regras estabelecidas deverão ser rigorosamente cumpridas.
