A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (15/4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. O adiamento ocorreu após pedido de vista do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS), que solicitou mais tempo para analisar o parecer do relator. O presidente da CCJ, Leur Lomato (União Brasil-BA), concedeu a vista coletiva, suspendendo temporariamente a tramitação da proposta.
Pedido de vista interrompe tramitação
O deputado Lucas Redecker formalizou o pedido de vista durante a reunião da comissão, solicitando prazo adicional para examinar o parecer do relator. O documento havia sido protocolado na manhã desta quarta-feira, pouco antes da sessão deliberativa.
Com a concessão da vista coletiva pelo presidente Leur Lomato, a análise da PEC foi temporariamente interrompida, aguardando o retorno do processo à pauta da comissão. Essa medida permite que os parlamentares tenham mais tempo para estudar o relatório antes da votação.
Relator apresenta parecer favorável
O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou um parecer favorável à admissibilidade da PEC na CCJ. Em seu relatório, o parlamentar defendeu que a matéria possui requisitos constitucionais necessários para seguir em tramitação.
O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira, conforme os prazos regimentais estabelecidos. A posição do relator representa um passo inicial no processo de análise da proposta, que ainda deverá passar por outras etapas.
Ressalvas sobre o instrumento legislativo
Embora tenha emitido parecer favorável à admissibilidade, o deputado Paulo Azi manifestou ressalvas sobre o instrumento legislativo escolhido. O relator defendeu que uma PEC pode não ser o mecanismo mais adequado para tratar de alterações na jornada e na escala de trabalho.
Em seu relatório apresentado à CCJ, o parlamentar argumentou que incluir esse tipo de previsão na Constituição pode limitar excessivamente a atuação legislativa do Congresso Nacional. Essa ponderação técnica sugere que o debate sobre o tema poderá evoluir para outras formas de regulamentação.
Defesa das negociações coletivas
O relator Paulo Azi apresentou argumentação favorável à manutenção da definição de escalas de trabalho no âmbito das negociações coletivas. Segundo sua avaliação, esse modelo permite considerar as especificidades de cada setor econômico e os regimes diferenciados de atividade.
As negociações coletivas ofereceriam maior flexibilidade para adaptar as jornadas de trabalho às particularidades de diferentes segmentos produtivos. Essa perspectiva valoriza os acordos diretos entre empregadores e trabalhadores como instrumento principal de regulamentação.
Próximos passos da tramitação
Com o adiamento da votação, a PEC que estabelece o fim da escala 6×1 aguarda o retorno do processo à pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Os parlamentares terão o período da vista coletiva para analisar com mais profundidade o parecer do relator e formular suas posições.
Após esse intervalo, a proposta deverá ser submetida à votação dos membros da CCJ, que decidirão sobre sua admissibilidade para seguir para outras comissões. O desfecho dessa etapa será fundamental para determinar o futuro da matéria no Congresso Nacional.
