O Palácio do Planalto recebeu, na noite desta segunda-feira (4), o comunicado oficial do Congresso Nacional que obriga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promulgar a lei da Dosimetria em até 48 horas. A notificação ocorre após a rejeição do veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pelos parlamentares. Com isso, Lula tem até esta quarta-feira para sancionar a proposta.
Votação no Congresso
No Senado, a derrubada do veto registrou 49 votos favoráveis e 24 contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos a favor da rejeição do veto, 144 contrários e 5 abstenções. Os números mostram ampla maioria para a derrubada do veto presidencial.
PT cogita judicializar
O PT cogita judicializar a decisão. A sigla quer alegar que o texto poderia favorecer condenados pelos atos do 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Pedro Uczai (PT-SC), líder do partido na Câmara, a legenda avalia contestar a constitucionalidade do projeto em ação no STF.
O que propõe a Dosimetria
A proposta em questão estabelece critérios e percentuais mínimos para cumprimento de penas e progressão de regime. A matéria tramitou no Congresso e agora aguarda a sanção presidencial. O prazo para Lula se manifestar termina nesta quarta-feira.
