A Defensoria Pública da União (DPU) voltou a apontar violação de direitos humanos no caso Tagliaferro. O órgão informa que, considerando a ausência de intimação pessoal do réu e as dificuldades para o exercício da autodefesa, não tem novas diligências a requerer. A ausência de intimação pessoal comprometeu o direito de defesa do acusado.
Contexto da Vaza Toga
Tagliaferro foi acusado de violação de sigilo funcional ao divulgar mensagens de um grupo de servidores que demonstram uma atuação ativa de Moraes na busca por pessoas que, mais tarde, seriam alvo de seu próprio julgamento. O ministro nega qualquer irregularidade. As mensagens passaram a integrar o que ficou conhecido como “Vaza Toga”.
Prisão em flagrante e audiência
O estopim para a apreensão do celular funcional foi a prisão em flagrante de Tagliaferro em Caieiras (SP), acusado de disparo de arma de fogo. Esse episódio desencadeou uma série de eventos processuais.
Diante do que considerou abusivo e contraditório, os advogados decidiram, como forma de protesto, não participar da audiência de instrução. Com isso, o defensor público Claudionor Barros Leitão foi chamado às pressas. Por não ter estudado o caso, ele optou por não fazer perguntas às testemunhas.
Próximos passos do relator
O próximo passo do ministro relator foi anular a audiência, marcar uma nova e destituir os advogados nomeados, colocando a DPU de vez no lugar deles. A DPU, então, reiterou a violação de direitos humanos, sem apresentar novas diligências. O caso segue em tramitação.
