A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na última sexta-feira (8), uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a ele por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi distribuído para a Segunda Turma da Corte, que agora terá a responsabilidade de analisar a solicitação.
O que é a revisão criminal?
A revisão criminal é um recurso jurídico excepcional, cabível apenas após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso ordinário. A defesa de Lula alega que houve erro judiciário grave, o que justificaria a atuação do STF para rescindir a condenação.
Pedidos da defesa
Os advogados de Lula requerem, em síntese:
- Anulação do julgamento na Primeira Turma do STF;
- Suspensão da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Desconsideração de todos os documentos e versões apresentados por Mauro Cid;
- Absolvição completa de Lula em relação a todos os crimes da trama golpista, caso os pedidos anteriores não sejam acolhidos.
A defesa pede a revisão das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido não tem relação com o chamado PL da Dosimetria, que permite a redução de pena dos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Composição da Segunda Turma do STF
O sorteio para a relatoria do caso foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, excluindo o ministro Luiz Fux, que julgou a ação na Primeira Turma. Integram a Segunda Turma os ministros:
- Kassio Nunes Marques (que assume a presidência do TSE nesta terça-feira, 12);
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux (excluído do sorteio).
O sorteio não contou com os nomes de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma, responsável pelo julgamento de Bolsonaro.
Próximos passos no STF
Cabe ao relator da revisão criminal decidir se aceita ou não a solicitação da defesa. Se ele entender cabível, pode enviar o caso para avaliação do Plenário da Corte. O Ministério Público também precisa ser ouvido sobre a solicitação. A fonte não detalhou prazos para a decisão do relator. O caso segue em tramitação no STF, e a defesa de Lula aguarda o posicionamento da Corte.
