Um deputado federal do PT foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação decorre de uma montagem com inteligência artificial (IA) que associou Bolsonaro à jornalista Vera Vorcaro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (27).
Bolsonaro havia pedido R$ 61 mil, mas o valor foi reduzido. O juiz considerou a falta de provas sobre o alcance da postagem.
Abuso da imunidade parlamentar
A magistrada entendeu que o deputado invocou a imunidade parlamentar e o direito à crítica a agentes políticos. No entanto, houve abuso em ambos os casos. Isso porque não foi observado vínculo entre a postagem e a atuação do parlamentar no Legislativo.
A manipulação visual por IA, a associação a tema sensível de cunho sensacionalista e a divulgação em rede social justificaram a condenação em patamar relevante, segundo a sentença.
Exclusão não afasta dever de indenizar
A magistrada reconheceu que o parlamentar excluiu a publicação de suas redes sociais. Contudo, negou que o fato pudesse afastar o dever de indenizar. A exclusão não desfaz a divulgação já realizada e difundida quase que instantaneamente.
O dano decorrente de ofensa à honra e à imagem em rede social se consuma com a exposição indevida, independentemente da retirada posterior.
Redução do valor pedido
Bolsonaro havia solicitado R$ 61 mil, mas a quantia foi reduzida. A redução ocorreu em razão da falta de provas sobre o número de visualizações ou compartilhamentos da postagem. A falta de provas impede presumir alcance máximo, conforme a decisão.
Outras ações contra o deputado
O deputado petista ainda possui em seu nome outras duas ações recentes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por suas publicações. As ações foram protocoladas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).
Flávio desistiu do processo pela postagem que o teria associado a corrupção, grilagem e invasão de propriedade.
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