O governo Lula, o PT e aliados atribuíram publicamente a proposta americana de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros à articulação de Flávio e Eduardo Bolsonaro com o governo Trump. No entanto, o relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), publicado na segunda-feira (1º), não menciona a família Bolsonaro em nenhum trecho. O documento detalha oito frentes de acusação técnica, das quais seis envolvem direta ou indiretamente decisões e práticas do Judiciário brasileiro.
Pix é apontado como distorção de concorrência
O USTR aponta o Pix como prática que distorce a concorrência. O argumento técnico é que o Banco Central opera simultaneamente como regulador do sistema financeiro e como proprietário e operador da plataforma. Na avaliação americana, isso permite ao BC usar seu poder regulatório para favorecer o Pix em detrimento de empresas privadas. O relatório cita imposições que considera intervenção estatal: obrigatoriedade de adesão para instituições acima de determinado porte, exibição forçada nos aplicativos e controle de preços com gratuidade para pessoas físicas. O governo brasileiro rejeita a caracterização e afirma que o Pix não será objeto de negociação.
Decisões do STF sob escrutínio
O documento aponta que autoridades brasileiras emitiram ordens sigilosas de remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais americanas, incluindo contas de usuários residentes nos EUA. Embora o texto não nomeie ministros em todas as passagens, as referências alcançam decisões tomadas pelo STF nos últimos anos sobre moderação de plataformas digitais. Ao todo, seis das oito frentes de acusação do relatório têm como origem ou passagem por decisões do Judiciário brasileiro.
Toffoli é citado nominalmente
No campo anticorrupção, o relatório cita dados da OCDE de outubro de 2023, que apontou o Brasil por não investigar nem processar casos de suborno transnacional. O relatório nomeia o ministro Dias Toffoli diretamente. O USTR aponta a decisão de Toffoli de setembro de 2023, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht obtidas pelos sistemas Drousys e MyWebDay, como agravante central.
O relatório foi construído ao longo de uma investigação aberta em julho de 2025. A fonte não detalhou se haverá novas etapas ou negociações. Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo do documento.
