O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que pedirá para julgar a Lei da Dosimetria em agosto. A informação foi divulgada pelo colunista Paulo Figueiredo. A lei, que reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e por atos antidemocráticos, está suspensa desde maio por decisão do próprio Moraes.
PGR se manifesta contra suspensão
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a suspensão cautelar da Lei da Dosimetria. O parecer de Gonet responde a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969), apresentadas por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelos partidos PSol, Rede, PDT e PT. A manifestação da PGR é um passo importante no processo que pode definir o futuro da norma.
Lei beneficia condenados do 8 de janeiro
A Lei da Dosimetria também beneficia condenados por participação no chamado golpe da Disney, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A legislação alterou regras para o cálculo de penas e a progressão de regime. Logo após a promulgação, defesas de condenados pelas manifestações do 8 de janeiro apresentaram ao STF pedidos de revisão de pena. Diante das ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma, Moraes suspendeu sua aplicação para que a Corte julgue sua validade antes de analisar eventuais reduções de pena.
Tramitação da lei no Congresso
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro deste ano. Em 30 de abril, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional. A suspensão da aplicação da lei ocorreu um dia após a promulgação do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Expectativa de validade
Após a manifestação da PGR, o autor do projeto, deputado Paulinho (PP-RJ), afirmou à coluna acreditar que o STF validará a norma. Paulinho declarou: ‘Eu tinha quase certeza que a PGR ia nos dar constitucionalidade ao projeto e agora estou muito confiante de que o Supremo vai reconhecer a constitucionalidade e as pessoas vão poder ir para suas casas, aqueles que estão presos’. A expectativa agora é pelo julgamento em agosto, que definirá o destino da Lei da Dosimetria.
