A defesa do empresário carioca Marcelo Conde apresentou, nessa quarta-feira (1º/7), uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo: a defesa alega não ter tido acesso aos autos do processo em que Conde é acusado de ser o mandante do vazamento de dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Marcelo Conde é empresário do ramo imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (1997-2001). Ele nega as acusações.
Acusações e contexto do caso
Marcelo Conde está incluído no chamado “inquérito das fake news”. Segundo a Polícia Federal (PF), ele teria pago R$ 4,5 mil para obter, de forma indevida, as declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci. Atualmente, Conde vive na Espanha e nega as acusações.
Defesa alega violação de direito
Marcelo Conde se apresentou às autoridades espanholas e está regular no país. Mesmo assim, seus advogados não tiveram acesso aos autos da investigação. Atualmente, Conde é representado pelo advogado criminalista Antonio Pitombo.
Pitombo afirmou: “É inusitado imaginar que essa violação (ao direito de defesa) poderia um dia ocorrer na própria Suprema Corte, pois ali se estabeleceu jamais se poder negar a advogado o acesso ao que já foi produzido e documentado nos autos de procedimentos criminais”.
Tentativa anterior de acesso
No dia 13 de maio, o advogado anterior de Marcelo Conde, Nélio Machado, foi procurado por um oficial de justiça do STF, José Paulo Azevedo. O oficial entregou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, datada de 8 de abril deste ano, que concedia acesso aos autos. Mesmo assim, a defesa diz continuar sem conseguir acessar as informações.
