O partido Solidariedade, presidido por Paulinho da Força, apresentou um pedido formal ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e o ministro André Mendonça sejam afastados da fiscalização de propaganda eleitoral. A solicitação foi protocolada em meio ao período eleitoral e busca, segundo a legenda, garantir a impessoalidade e a aplicação uniforme das regras.
Contexto do pedido
A iniciativa ocorre em um momento de intensa movimentação jurídica sobre propaganda nas eleições. O Solidariedade argumenta que a atual composição responsável por esses processos não segue a tradição do Tribunal, que historicamente encaminha tais demandas aos ministros substitutos. A legenda pede que, em um prazo de até 24 horas, o TSE designe três juízes auxiliares dentre os substitutos para ocupar as funções hoje desempenhadas por André Mendonça, Estela Aranha e pelo presidente do Tribunal, Kassio Nunes Marques.
Base do pedido: tradição e impessoalidade
O pedido não aponta irregularidades específicas, mas se baseia em um princípio de organização interna. Conforme a tradição do TSE, os processos de propaganda são tradicionalmente encaminhados para os ministros substitutos. O TSE é composto por 7 ministros titulares e outros 7 substitutos, e a distribuição dessas atribuições segue um costume que visa evitar sobrecarga e concentração de poder.
Precedente de 2022
Em 2022, porém, essa tradição já foi quebrada pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que se incluiu no grupo responsável pela análise de questões de propaganda durante o segundo turno das eleições presidenciais, como forma de ter mais controle e influência nesses processos. Naquela época, Moraes discordou de decisões liminares dadas por integrantes do TSE, como as que vetaram vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida” e a que manteve no ar tuítes do presidente da República que associavam o PT ao PCC.
Posição do Solidariedade
O Solidariedade, em nota divulgada à imprensa, afirmou que a iniciativa judicial “não busca favorecer ou prejudicar candidato algum”, já que a sigla não está apoiando nenhum dos principais concorrentes à Presidência. “O objetivo da referida manifestação é tão somente preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais”, diz o comunicado assinado por Paulinho da Força.
Análise e próximos passos
A solicitação será analisada pelo ministro Flávio Dino, que atua como relator de processos relacionados ao TSE no STF. A fonte não detalhou o prazo para uma decisão. O pedido do Solidariedade reacende o debate sobre a distribuição de competências no TSE e o papel dos ministros substitutos na fiscalização de propaganda.
Opinião de especialistas
Especialistas ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, explicam que a tradição de encaminhar processos de propaganda aos substitutos tem raízes na necessidade de celeridade e especialização. Os substitutos, por não acumularem outras funções administrativas do Tribunal, podem se dedicar com mais agilidade às demandas urgentes típicas do período eleitoral. A quebra dessa tradição, como ocorreu em 2022, gerou controvérsias e questionamentos sobre a imparcialidade das decisões.
O caso de 2022 como precedente
O caso de 2022 é frequentemente citado como precedente. Na ocasião, Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, assumiu pessoalmente a relatoria de processos de propaganda no segundo turno. A medida foi vista por alguns como uma tentativa de uniformizar decisões, mas por outros como uma centralização excessiva. As divergências com decisões liminares de outros ministros, como as que envolviam vídeos de Lula e tuítes de Bolsonaro, expuseram as tensões internas do Tribunal.
Detalhes do pedido atual
O pedido do Solidariedade não menciona casos concretos de parcialidade na atual gestão. A legenda se limita a solicitar o retorno à prática tradicional, com a designação de três juízes auxiliares substitutos. A fonte não detalhou se o partido já havia feito pedidos semelhantes em outras eleições ou se há outras ações em curso sobre o tema.
A atuação de Paulinho da Força, que também é deputado federal, tem sido marcada por posições independentes em relação aos principais candidatos à Presidência. O Solidariedade não declarou apoio formal a nenhum dos concorrentes, o que, segundo a nota, reforça o caráter impessoal do pedido. A sigla afirma que o objetivo é apenas assegurar a lisura do processo eleitoral.
Reação do TSE e impacto potencial
O TSE ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. A fonte não detalhou se o presidente Kassio Nunes Marques ou o ministro André Mendonça foram notificados. A expectativa é que a decisão do ministro Flávio Dino seja proferida em caráter de urgência, dada a proximidade das eleições e a necessidade de definição sobre a competência para julgar propaganda.
Enquanto isso, a fiscalização de propaganda segue sob a responsabilidade dos atuais designados. A eventual mudança pode impactar o andamento de processos em curso, especialmente aqueles que envolvem pedidos de direito de resposta ou remoção de conteúdo. A fonte não detalhou quantos processos estão atualmente sob análise desses ministros.
Debate sobre a estrutura do TSE
O debate sobre a distribuição de funções no TSE não é novo. A estrutura com sete titulares e sete substitutos foi desenhada para garantir pluralidade e evitar sobrecarga. No entanto, a prática de concentrar a propaganda nos substitutos nem sempre foi seguida à risca, e as exceções costumam gerar discussões sobre transparência e equidade.
O pedido do Solidariedade será analisado à luz do regimento interno do TSE e da jurisprudência do STF. A fonte não detalhou se há parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o caso. A decisão do ministro Flávio Dino poderá estabelecer um precedente para futuras eleições, definindo se a tradição dos substitutos deve ser restaurada ou se a atual composição pode ser mantida.
Resumo
Em resumo, o Solidariedade busca, por meio de uma medida judicial, alterar a composição responsável pela fiscalização de propaganda no TSE, com base em uma tradição histórica e no princípio da impessoalidade. O desfecho do pedido poderá influenciar a dinâmica das decisões eleitorais nas próximas semanas.
