O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas. As normas de Águas Lindas de Goiás e Ibirité foram questionadas por entidades LGBTI+ e já estavam suspensas por liminares. A decisão do Plenário confirma que medidas locais não podem extrapolar a legislação geral.
