O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, assinaram um memorando de entendimento sobre minerais críticos nesta sexta-feira, em Barcelona. O documento foi um dos 15 atos formalizados na 1ª Cúpula Brasil-Espanha.
O acordo marca um passo na estratégia do governo brasileiro para controlar esses recursos estratégicos. A iniciativa ocorre enquanto o Planalto busca consolidar o marco regulatório nacional sobre o tema.
Estratégia brasileira para processamento interno
Durante o evento em Barcelona, Lula deixou clara a posição do Brasil sobre o destino dos minerais críticos. O presidente afirmou: “Nós não vamos repetir com os minerais críticos e com as terras-raras o que aconteceu com o minério de ferro, com a bauxita. O processo de transformação se dará dentro do Brasil”.
A declaração reforça o compromisso com a industrialização nacional desses recursos. O Palácio do Planalto descreve a estratégia brasileira como deliberadamente não ofensiva.
A avaliação interna é de que o país não precisa se antecipar nem fazer concessões nas negociações internacionais. Essa postura cuidadosa busca maximizar os benefícios para a economia nacional.
Pilares das negociações internacionais
Qualquer negociação sobre minerais críticos será pautada por três pilares fundamentais, conforme definido pelo governo brasileiro:
- Ausência de discriminação: em relação a outros parceiros comerciais.
- Processamento nacional: compromisso com o processamento dos minerais no território brasileiro.
- Condicionamento das exportações: as vendas externas ficarão condicionadas às necessidades internas do país.
Esses princípios orientam não apenas o acordo com a Espanha, mas também as tratativas com outras nações.
Negociações com os Estados Unidos
A posição vale, por exemplo, para as conversas com os Estados Unidos sobre o mesmo tema. O Brasil ainda não gostou do que os norte-americanos propuseram, indicando que as discussões podem ser complexas.
Dessa forma, o governo mantém uma postura firme em defesa de seus interesses.
Busca por entendimento com outros países
Além do memorando com a Espanha, o governo busca avançar em um entendimento também com o Canadá sobre minerais críticos. Essa abordagem multilateral reflete a importância estratégica que o Brasil atribui ao tema.
O acordo com os espanhóis serve como um modelo para futuras parcerias que respeitem os pilares estabelecidos.
Marco regulatório em construção
O processo de construção do marco regulatório nacional sobre minerais críticos ainda está em andamento. A consolidação dessa legislação é vista como crucial para dar segurança jurídica às operações.
Enquanto isso, o governo federal monitora de perto as iniciativas subnacionais sobre o assunto. Essa atenção se justifica pelos recentes movimentos de alguns estados.
Desconforto com acordos estaduais
O Planalto viu com desconforto acordos firmados pelos governos estaduais de Goiás e de Minas Gerais diretamente com Washington, sem consulta à União. O governo considera esses memorandos inconstitucionais e sem efeito prático.
A avaliação é de que iniciativas estaduais enfraquecem a posição negociadora do governo federal.
Coordenação nacional
Essa situação levou o governo a reforçar a coordenação nacional sobre a política mineral. A criação de um Conselho Nacional de Política Mineral, confirmada por Lula na Espanha, responde a essa necessidade.
O presidente fez a declaração em Barcelona, destacando a importância do tema. Lula disse: “Isso é uma questão de segurança nacional para nós”.
Fortalecimento da governança nacional
A confirmação do Conselho Nacional de Política Mineral representa um passo importante na estruturação da governança sobre recursos minerais. O órgão terá a tarefa de coordenar as ações federais e harmonizá-las com os interesses estaduais.
Essa iniciativa busca evitar conflitos como os observados com Goiás e Minas Gerais.
Contexto estratégico
O memorando com a Espanha, portanto, insere-se em um contexto mais amplo de definição da política brasileira para minerais críticos. O governo demonstra determinação em não repetir padrões históricos de exportação de matéria-prima sem agregação de valor.
Com a estratégia em curso, o Brasil busca transformar sua riqueza mineral em desenvolvimento industrial. O caminho adotado promete influenciar as relações econômicas internacionais do país nos próximos anos.
