O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu nesta sexta-feira (27/3) critérios mais rigorosos para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf. A decisão atinge pedidos feitos pela Justiça e por Comissões Parlamentares de Inquérito, exigindo agora a existência de investigação formal prévia.
Uma análise crítica questiona a estratégia adotada pelo Supremo Tribunal Federal, apontando que o plano não produziu os resultados esperados. Os números apresentados na avaliação são descritos como preocupantes, gerando alerta sobre as consequências da medida.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital DF Star em Brasília nesta sexta-feira, 27, após internação que começou em 13 de março. O cardiologista Brasil Caiado afirmou que o quadro evoluiu dentro do esperado, com melhora gradual na segunda semana. Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (26), a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o mandado de segurança usado pelos parlamentares não cumpria os requisitos legais e que não há precedentes para a prorrogação de comissões de inquérito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, após quatro meses de espera. A medida representa mudança de estratégia do Planalto, que busca evitar que a sabatina ocorra próxima ou após as eleições. No entanto, o indicado ainda não conta com os votos necessários para aprovação.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou uma suspensão temporária de 10 dias nos ataques a instalações energéticas iranianas. A medida, anunciada pela Casa Branca nesta quinta-feira, atende a um pedido do governo iraniano e se baseia no progresso das negociações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou que o vazamento de contatos do ex-banqueiro Vorcaro foi um ‘desrespeito’. A declaração ocorreu durante a discussão sobre o referendo da decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. O caso envolve um número de celular que foi usado por Moraes e foi requisitado pela comissão parlamentar.
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça da Itália que autorizou sua extradição. O recurso será apresentado no prazo de 15 dias, e a defesa argumenta que Zambelli estaria mais segura no país europeu.
O Supremo Tribunal Federal determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito explique com clareza seu pedido de acesso a dados de um número telefônico contatado pelo banqueiro Vorcaro. O tribunal condicionou qualquer colaboração à precisão do requerimento, enquanto o prazo para resposta se encerra nesta quinta-feira.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou condições mais rigorosas de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro em comparação com Fernando Collor. As diferenças incluem prazos curtos para justificativas, restrições de comunicação e inspeções detalhadas de visitantes. A decisão visa garantir a segurança e a adequação do tratamento de saúde do ex-presidente.
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