A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção de um vídeo gerado por inteligência artificial, exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL). O evento oficializou a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro. A manifestação foi apresentada em resposta a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para explicações, após o PT acionar a Corte.
O caso ganhou repercussão imediata e coloca em xeque os limites das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.
Contexto do vídeo deepfake
No conteúdo da peça, um avatar com imagem e voz idênticas às de Bolsonaro afirmava estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declarava apoio ao filho na disputa eleitoral. Após o evento, o PT acionou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrindo uma batalha jurídica tratada em duas frentes: na esfera criminal e na Corte eleitoral.
Defesa nega autorização e cita isolamento
A manifestação atende à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que Bolsonaro esclarecesse o uso de sua imagem na peça publicitária. O pedido de explicações foi feito no âmbito da execução penal do ex-presidente, onde o ministro monitora o cumprimento das medidas cautelares.
Na petição, os advogados argumentam que o ex-presidente “sequer poderia” ter dado tal permissão devido ao isolamento imposto por decisões recentes do ministro. A defesa frisou que:
“O Peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”.
A negativa busca afastar a hipótese de violação das medidas cautelares, que já são bastante restritivas.
Restrições impedem qualquer contato
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar humanitária e está proibido de se comunicar com o público, diretamente ou por terceiros. O ministro Alexandre de Moraes também impôs uma série de proibições adicionais:
- Vedou ao ex-presidente receber “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026.
- Proibiu a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Isolamento familiar
O isolamento foi reforçado quando Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai por 90 dias, após ter divulgado uma carta manuscrita pelo ex-presidente. Para a defesa, essa situação demonstra a “inexistência de qualquer contato” que permitisse a obtenção de autorização para a peça produzida com tecnologia sintética. Desse modo, qualquer comunicação com o exterior, especialmente para fins políticos, seria uma violação direta das ordens de Moraes, tornando a autorização uma impossibilidade fática.
Uso histórico da imagem pelos filhos
Os advogados destacaram que, muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária. A defesa ressaltou que essa prática é notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito.
Dessa forma, a utilização da imagem em campanhas seria um costume familiar consolidado, sem necessidade de autorização explícita a cada evento.
Disputa no TSE e acusação de deepfake
Ao TSE, a defesa de Flávio defendeu a rejeição da ação do PT. Os advogados contestaram a acusação de deepfake, reforçando que o vídeo informava de forma clara que havia sido produzido com inteligência artificial.
Argumentos da defesa
Para os defensores, o PT pretende criminalizar a “transferência de capital político”, ou seja, a prática legítima de pais apoiarem filhos em campanhas.
Alerta de Moraes
Com a negativa da defesa de Bolsonaro sobre a autorização, o ministro Alexandre de Moraes apontou que Flávio e o PL podem ser acusados de divulgação de “deepfake”, prática vedada pela legislação eleitoral.
Riscos de retorno ao regime fechado
Alexandre de Moraes alertou que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo poderia configurar uma “nova e grave transgressão” das medidas cautelares, sob o risco de retorno ao regime fechado. Diante disso, a negativa apresentada pela defesa assume um papel crucial para evitar o agravamento da situação prisional do ex-presidente.
O STF ainda não se pronunciou sobre o mérito da petição, mas o caso mantém a tensão entre os poderes e os limites da propaganda política na era da inteligência artificial.
Andamento judicial
Enquanto isso, as duas frentes judiciais seguem em andamento. No STF, a análise recai sobre o cumprimento das medidas cautelares; no TSE, o foco é a regularidade da propaganda. As decisões podem estabelecer parâmetros para o uso de inteligência artificial em campanhas e para os limites de restrições a figuras públicas judicialmente constrangidas.
