Mendonça aciona Fachin e vê ilegal decisão de Dino sobre PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu mais um capítulo de tensão interna nesta quarta-feira (9). O ministro André Mendonça, relator do caso Master, procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, para contestar a decisão do colega Flávio Dino que determinou o retorno imediato de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal (PF). A reclamação foi feita por telefone, segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, confirmada pelo Conexão Política.

Mendonça e integrantes de seu gabinete souberam da decisão de Dino pela imprensa. O ministro, então, ligou diretamente para Fachin e pediu uma atuação da presidência do STF. Na conversa, classificou a decisão de Dino como completamente ilegal. A fonte não detalhou o teor exato da resposta de Fachin.

Entenda o afastamento de Andrei Rodrigues

Andrei Rodrigues havia sido afastado do cargo por decisão de Mendonça durante a investigação sobre possíveis relações entre autoridades e o banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro determinou o afastamento preventivo sob a acusação de que Andrei teria usado a estrutura de inteligência da PF para investigá-lo de forma ilegal. Na Segunda Turma do STF, já havia maioria para manter a decisão de Mendonça.

O caso Master envolve apurações sensíveis sobre autoridades e movimentações financeiras ligadas ao banqueiro. A medida de afastamento foi tomada em caráter liminar e gerou reação imediata do governo federal. A fonte não detalhou os próximos passos processuais da investigação principal.

Governo e AGU tentam reverter afastamento

Depois do afastamento de Andrei, o governo federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter a medida junto à presidência do Supremo. Ao mesmo tempo, Andrei apresentou um pedido diretamente a Flávio Dino em outro processo, que trata da destinação de emendas parlamentares relacionadas ao filme “Dark Horse” e não está sob a relatoria de Mendonça.

O diretor-geral alegou que sua saída do cargo poderia prejudicar investigações que estão em andamento e causar problemas no funcionamento das equipes da Polícia Federal. Dino aceitou o argumento na mesma hora e, por meio de uma decisão individual, determinou que Andrei retornasse imediatamente ao posto. A decisão monocrática surpreendeu integrantes do tribunal, pois ignorou a relatoria de Mendonça no caso Master.

Reação de Moraes e inquérito das fake news

A primeira reação contra Mendonça partiu do próprio ministro Alexandre de Moraes. Dois dias depois do afastamento de Andrei, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para pedir que o colega fosse investigado por suposto abuso de autoridade. Fachin, porém, retirou Mendonça do caso e determinou que as partes fossem ouvidas antes de uma decisão definitiva.

O movimento de Moraes acirrou ainda mais os ânimos no STF, que já enfrentava divergências públicas entre ministros. A decisão de Fachin de ouvir as partes antes de decidir foi vista como uma tentativa de conter a escalada de conflitos internos. A fonte não detalhou o prazo para a manifestação das partes.

O que dizem as regras do STF

No regimento interno do STF, decisões liminares de um relator podem ser contestadas por outros ministros em casos de conflito de competência. A reclamação de Mendonça a Fachin se baseia na alegação de que Dino teria usurpado a relatoria do caso Master. Especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, não se manifestaram formalmente sobre o mérito da controvérsia.

A fonte não detalhou se Fachin irá pautar o tema em sessão plenária ou se haverá alguma medida administrativa. O impasse entre os ministros expõe a falta de consenso sobre os limites de atuação individual em decisões urgentes. A crise institucional no STF é acompanhada de perto por integrantes do governo e do Congresso Nacional.

Próximos passos da disputa jurídica

Com o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo por decisão de Dino, a situação da PF permanece indefinida do ponto de vista jurídico. Mendonça pode apresentar recurso contra a decisão de Dino ou aguardar uma manifestação da presidência do STF. A fonte não detalhou se o ministro já formalizou algum pedido por escrito.

O caso Master segue sob relatoria de Mendonça, mas a decisão de Dino em processo diverso criou um conflito prático sobre quem tem autoridade para decidir sobre o comando da PF. A expectativa é que o plenário do STF seja acionado para pacificar a questão. Até o momento, não há data definida para julgamento.

Repercussão política e institucional

A disputa entre Mendonça e Dino reflete tensões maiores dentro do STF e entre os Poderes. O governo federal, que apoiou o retorno de Andrei, vê a decisão de Dino como um alívio para a continuidade das investigações em curso. Já a ala mais crítica ao governo considera a interferência indevida na relatoria de Mendonça.

O episódio também reacendeu o debate sobre o uso do inquérito das fake news para investigar ministros da própria Corte. A decisão de Fachin de retirar Mendonça do caso foi interpretada como um freio à escalada punitivista. A fonte não detalhou se haverá desdobramentos disciplinares contra algum dos envolvidos.

A crise no STF ocorre em um momento de alta sensibilidade política, com o Congresso discutindo propostas de limitação de poderes do Judiciário. O desfecho do impasse pode influenciar a percepção pública sobre a independência e a harmonia entre os ministros. A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos.