O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17/9) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada em caráter monocrático, extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que o parlamentar não possui legitimidade para questionar o ato.
Relator do caso, Mendonça afirmou: “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito”. A medida também abrangeu o pedido de cassação do registro de candidatura de Lula, que tramitava em conjunto. Com isso, ambas as frentes da ação foram encerradas sem análise do conteúdo das alegações.
Falta de legitimidade para questionar
O fundamento central da decisão foi a ausência de vínculo eleitoral direto entre as partes. Zé Trovão disputa o cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República, cuja circunscrição abrange todo o território nacional. Para o ministro, essa diferença impede que o deputado atue como autor em representação contra ato do candidato à Presidência.
Mendonça citou jurisprudência consolidada do TSE, incluindo precedente de relatoria da ministra Cármen Lúcia, para sustentar a ilegitimidade ativa. A regra processual eleitoral exige que o autor da ação tenha interesse direto e específico na disputa, o que não se verifica quando as candidaturas pertencem a esferas distintas. Assim, o processo foi extinto sem que o mérito do reajuste fosse analisado.
Reajuste de 15% no benefício
A ação questionava o reajuste de 15,04% nos benefícios do programa Bolsa Família, anunciado pelo governo federal. Segundo a representação, o aumento elevaria o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o médio de R$ 675 para R$ 777 a partir de outubro. Os valores foram divulgados oficialmente e constam no processo.
O deputado argumentava que a concessão do reajuste às vésperas das Eleições 2026 configuraria distribuição gratuita de valores em ano eleitoral, conduta vedada a agentes públicos pela legislação. A tese, porém, não chegou a ser examinada pelo TSE devido à extinção prematura do processo. A fonte não detalhou se haverá recurso contra a decisão.
Pedido de cassação também extinto
Além do questionamento ao reajuste, Zé Trovão havia solicitado a cassação do registro de candidatura do presidente Lula. Esse pedido foi igualmente extinto, sem análise de mérito, pela mesma decisão. A medida reforça o entendimento de que a ilegitimidade ativa contaminou toda a ação, tornando inviável qualquer deliberação sobre os pedidos.
A decisão de Mendonça segue o rito processual do TSE, que permite ao relator extinguir monocraticamente ações manifestamente inadmissíveis. Não houve manifestação sobre o conteúdo das acusações, tampouco sobre a legalidade do reajuste. O processo foi encerrado em fase preliminar, antes da citação dos representados.
Jurisprudência do TSE aplicada
O precedente citado por Mendonça, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, estabelece que candidatos a cargos estaduais ou distritais não podem questionar atos de candidatos a cargos nacionais. A lógica é evitar que disputas locais interfiram indevidamente no pleito presidencial. A decisão reforça a uniformidade da jurisprudência eleitoral.
Para o ministro, a ausência de coincidência de circunscrições eleitorais é critério objetivo para aferir a legitimidade. A representação de Zé Trovão, portanto, esbarrou nesse requisito formal, independentemente da plausibilidade das alegações. O caso foi arquivado sem condenação em custas ou multas, conforme praxe do tribunal.
Impacto para as Eleições 2026
A extinção da ação não produz efeitos sobre a validade do reajuste do Bolsa Família, que segue em vigor conforme anunciado pelo governo. O programa atende milhões de famílias em todo o país, e o aumento de 15,04% passará a valer a partir de outubro. A decisão do TSE, contudo, não se pronunciou sobre a legalidade do ato.
Especialistas ouvidos pela reportagem (a fonte não detalhou nomes) avaliam que a decisão de Mendonça tende a desestimular ações semelhantes de candidatos a cargos estaduais contra atos do Executivo federal em período eleitoral. O precedente reforça a necessidade de legitimidade estrita para o ajuizamento de representações eleitorais.
Próximos passos possíveis
Zé Trovão ainda pode recorrer da decisão ao plenário do TSE, mas o prazo e a viabilidade do recurso não foram informados. A fonte não detalhou se o deputado pretende contestar a extinção. Caso recorra, o caso será redistribuído e analisado pelo colegiado, que poderá confirmar ou reformar a decisão monocrática.
Enquanto isso, o reajuste do Bolsa Família permanece em vigor, com impacto direto na renda de milhões de beneficiários. O programa é uma das principais políticas de transferência de renda do país, e o aumento anunciado pelo governo Lula representa um dos maiores reajustes percentuais dos últimos anos.
