O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que discute a aplicação do piso nacional da enfermagem. A decisão ocorre quando o processo estava previsto para ser encerrado nesta semana. Com a nova suspensão, o andamento da ação fica paralisado por até 90 dias.
O que está em jogo?
O processo discute a validade do piso e as condições para sua implementação. Entre os pontos em análise estão:
- A carga horária usada no cálculo do piso;
- O alcance dos repasses da União a estados e municípios;
- A forma de aplicação para profissionais contratados pela CLT.
A indefinição do piso mantém hospitais e clínicas com a interrogação em torno dos custos com pessoal.
Histórico da suspensão
Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a aplicação da lei até que fossem avaliados os impactos da norma sobre as contas de estados e municípios, a empregabilidade da categoria e a qualidade dos serviços de saúde. A cautelar foi referendada pelo plenário do STF. Agora, com o pedido de vista de Fux, o tema volta a ter seu desfecho adiado.
Impacto para a categoria
A enfermagem é a maior categoria profissional da saúde no Brasil, com mais de 2,4 milhões de trabalhadores registrados nos conselhos de classe. A indefinição sobre o piso salarial gera incertezas tanto para os profissionais quanto para os empregadores. Nos corredores de Brasília, há rumores de que o texto possa ficar somente para 2027, a depender do fluxo de pautas tramitadas no judiciário com as demandas eleitorais que devem recair sobre o Supremo.
