O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em relatório recente, que o resultado primário efetivo da União para 2026 deve ser um déficit de R$ 59,8 bilhões. No entanto, deduções legais permitem excluir R$ 63,3 bilhões de despesas da conta usada para apuração do cumprimento da meta. Com isso, o governo do presidente Lula pode conseguir cumprir a meta fiscal mesmo com um rombo bilionário nas contas públicas.
O relatório, analisado pelo plenário da corte de contas no fim de agosto, é referente ao primeiro bimestre deste ano. Isso significa que os números podem ter mudado ao longo dos últimos meses. Ainda assim, o documento traz um panorama detalhado das contas públicas e dos mecanismos que flexibilizam o resultado.
Deduções legais reduzem déficit apurado
As deduções legais somam R$ 63,3 bilhões e são o principal fator que permite ao governo cumprir a meta. O restante que sai da conta inclui despesas temporárias com educação e saúde custeadas com recursos do Fundo Social, conforme autoriza a Lei Complementar 223/2025. Também são retirados do cálculo os gastos com projetos estratégicos de defesa nacional, pela Lei Complementar 221/2025.
Essas exclusões fazem com que o déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões se transforme em um resultado ajustado que pode ficar dentro da meta estabelecida. A fonte não detalhou qual seria o valor exato após as deduções. Ainda assim, o mecanismo é legal e já era previsto nas leis complementares citadas.
Piora de R$ 36,8 bilhões na projeção
O resultado foi uma piora de R$ 36,8 bilhões na projeção de resultado primário: o déficit esperado passou de R$ 22,9 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Esse aumento expressivo reflete mudanças nas estimativas de receitas e despesas ao longo do período analisado. O TCU não detalhou todos os fatores que levaram a essa revisão, mas apontou riscos relevantes.
A piora na projeção acende um alerta para a sustentabilidade das contas públicas. Mesmo com as deduções legais, o déficit efetivo é significativo e pode pressionar a dívida pública. A transição para o próximo tópico mostra como a arrecadação também preocupa os técnicos do tribunal.
Risco de frustração na arrecadação
Recalculando a arrecadação com os demais parâmetros utilizados pelo governo, os técnicos do TCU chegaram a aproximadamente R$ 13 bilhões, contra os R$ 15,6 bilhões projetados – um risco de frustração de receita da ordem de R$ 2,5 bilhões. Essa diferença pode comprometer ainda mais o cumprimento da meta, caso se concretize.
A arrecadação adicional serviria para compensar parte da perda de R$ 28,04 bilhões estimada pelo próprio Fisco com a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e com o desconto gradual até R$ 7.350. A frustração de receita, portanto, teria impacto direto na capacidade do governo de honrar seus compromissos.
Divergências internas na Receita Federal
Há ainda uma divergência de R$ 196,72 milhões entre duas tabelas da própria Receita. Uma delas estimava em R$ 23,76 bilhões a arrecadação do Imposto Mínimo, enquanto outra apresentava R$ 23,56 bilhões para o mesmo componente. Essa inconsistência nos dados oficiais dificulta a avaliação precisa da arrecadação esperada.
O TCU não apontou as causas da divergência, mas destacou a necessidade de maior transparência nas projeções. A diferença, embora pequena em termos relativos, evidencia fragilidades nos sistemas de informação fiscal. A próxima seção aborda outro ponto de atenção: a arrecadação efetiva até maio.
Arrecadação efetiva abaixo do previsto
Até o dia 20 de maio, haviam entrado R$ 1,42 bilhão, equivalente a apenas 4,7% dos R$ 29,94 bilhões previstos. O tribunal ressalva que isso não permite concluir isoladamente que a estimativa anual será frustrada, mas afirma existir risco relevante de que a previsão não se concretize. Esse desempenho fraco no início do ano acende um sinal de alerta.
A maior parte da diferença, cerca de R$ 1,25 bilhão, veio de um erro no cálculo de ativos financeiros dos Correios, feito em dezembro de 2025 e corrigido na apuração de janeiro de 2026. A correção reduziu a base de arrecadação esperada, mas o valor ainda está muito aquém do projetado. A transição para o próximo tópico mostra novas despesas que podem pressionar o Orçamento.
Novas despesas e medidas em andamento
A principal delas é o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado na quinta-feira (17), que terá impacto adicional estimado em R$ 5,8 bilhões ainda neste ano. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida foi viabilizada pela redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de despesas previdenciárias, o que abriu espaço no Orçamento.
Lula também anunciou a intenção de oferecer gratuitamente pelo SUS as chamadas canetas emagrecedoras, embora ainda não haja estimativa oficial de impacto financeiro. O Ministério da Saúde afirma que prepara protocolo para a incorporação dos medicamentos. Além disso, o governo prepara uma medida provisória para proibir apostas esportivas online. Neste caso, o efeito seria sobre a arrecadação, já que o setor gerou quase R$ 10 bilhões em outorgas e impostos no ano passado, segundo dados do Tesouro.
Essas medidas, somadas às deduções legais, compõem um cenário fiscal complexo. O cumprimento da meta dependerá da efetivação das receitas e do controle das despesas ao longo do ano. O TCU seguirá acompanhando os desdobramentos nos próximos relatórios bimestrais.
