O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31) atos de campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência. A ação se dá enquanto a Corte analisa questões relacionadas ao registro da chapa. A decisão monocrática tem efeito imediato e permanece válida até nova deliberação do magistrado ou do plenário.

A medida atinge a propaganda eleitoral de Renan e o repasse de recursos destinados à campanha. A medida também interfere no direito do candidato de participar de debates eleitorais enquanto permanecer válida a suspensão determinada pelo ministro. Com isso, o candidato fica temporariamente impedido de veicular conteúdo publicitário e de receber valores do fundo partidário ou de doações para financiar sua corrida eleitoral.

Entenda o caso das contas digitais

O caso envolve as contas utilizadas pela campanha nas redes sociais. Renan e seu candidato a vice, Aroldo Medina, informaram inicialmente ao TSE um conjunto de endereços eletrônicos e, posteriormente, apresentaram outros 18 perfis como complemento ao registro. A divergência entre as informações prestadas em momentos distintos chamou a atenção da Justiça Eleitoral, que passou a investigar possíveis irregularidades na declaração dos canais de comunicação.

A legislação eleitoral determina que candidatos informem à Justiça Eleitoral os sites e perfis utilizados para propaganda. Contas preexistentes que não tenham sido declaradas inicialmente precisam ser comunicadas antes de serem usadas na campanha, observados os prazos estabelecidos pelo TSE. O descumprimento dessa exigência pode configurar infração e levar a sanções, como a suspensão de atos de campanha.

Julgamento retirado de pauta

No sábado (29), Toffoli já havia retirado de pauta o julgamento do registro da chapa, que começaria nesta segunda-feira (31) no plenário virtual. O ministro apontou “indícios de ilicitudes” relacionados às informações apresentadas sobre as contas usadas na campanha. A retirada de pauta impediu que os demais ministros analisassem o caso na data prevista, adiando a definição sobre a regularidade da candidatura.

Com a suspensão dos atos de campanha, Renan Santos enfrenta restrições significativas em um momento crucial da disputa eleitoral. A impossibilidade de veicular propaganda e de participar de debates pode afetar sua visibilidade junto ao eleitorado. Além disso, o bloqueio de repasses financeiros compromete a estrutura de campanha, como a contratação de equipe e a produção de materiais.

Reação do candidato

Renan contesta a medida. Nesta segunda-feira (31), o candidato enquadrou a decisão como um “absurdo”. A manifestação pública ocorreu após a divulgação da suspensão, mas a fonte não detalhou os argumentos apresentados pelo candidato para contestar a decisão. Antes dos questionamentos de Toffoli, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado, em 22 de agosto, pelo deferimento do registro da candidatura.

A posição da Procuradoria-Geral Eleitoral contrasta com a avaliação do ministro relator. Enquanto o órgão ministerial considerou que a documentação atendia aos requisitos legais, Toffoli identificou elementos que justificariam uma análise mais aprofundada. Essa divergência de entendimentos será dirimida pelo plenário do TSE quando o caso for novamente incluído em pauta.

Próximos passos no TSE

Ainda não há data definida para o julgamento do registro da chapa. A fonte não detalhou se o ministro Toffoli solicitará diligências adicionais ou se o processo aguardará a manifestação das partes. Enquanto a suspensão estiver em vigor, a campanha de Renan Santos fica impedida de realizar propaganda eleitoral, receber recursos e participar de debates.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem explicam que a suspensão de atos de campanha é medida cautelar prevista na legislação para casos em que há indícios de irregularidades graves. A decisão pode ser revista a qualquer momento pelo próprio relator ou pelo colegiado, caso os fatos apontados sejam esclarecidos. Até lá, o candidato permanece em situação de incerteza jurídica.

O TSE não informou se outras medidas serão adotadas em relação à chapa. A fonte não detalhou se haverá investigação formal sobre as contas digitais ou se o caso se limitará à análise do registro. A reportagem tentou contato com a campanha de Renan Santos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Leia Também

Fonte