TSE encerra ação após desistência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta terça-feira (18) a ação em que o PT questionava o cálculo de sua parcela no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026. O processo foi extinto após a desistência apresentada pelo partido e sem análise do mérito. A decisão foi tomada pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, durante sessão plenária. Com o encerramento, o tribunal não analisou se o PT tinha direito ao aumento dos recursos reivindicado. Como o processo foi encerrado sem julgamento do mérito, não houve decisão do tribunal sobre o direito do PT ao aumento solicitado. O caso envolvia um montante de R$ 2,3 bilhões, que ficou retido enquanto o processo não era julgado. A retenção foi motivada pelo receio de que uma eventual mudança no cálculo prejudicasse a divisão dos recursos entre os partidos.
A extinção do processo ocorreu cinco dias após o partido ter protocolado a desistência. O pedido foi apresentado na quinta-feira (13) e acolhido pelo relator na sessão da terça-feira seguinte. Ao aceitar a desistência, o ministro Kassio Nunes Marques determinou o arquivamento sem examinar a tese do PT. Isso significa que o tribunal não emitiu nenhum juízo de valor sobre a argumentação da legenda. A legenda, porém, afirmou que a desistência não representava mudança de posição sobre a tese apresentada. Dessa forma, o partido mantém a interpretação de que teria direito ao montante adicional, mas optou por encerrar a disputa para destravar os recursos. O cronograma de repasses foi citado como motivo principal para a decisão.
PT pedia inclusão de mais um deputado
O caso começou quando o PT acionou o TSE para rever a base de cálculo usada na repartição do FEFC. Na ação, o PT defendia que o TSE considerasse 69 deputados eleitos pela legenda em 2022, e não 68, no cálculo da distribuição dos recursos. A alteração elevaria a parcela estimada do partido de R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões. O montante total retido, de R$ 2,3 bilhões, representa 48% dos recursos do FEFC distribuídos aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Esse percentual evidencia a relevância do valor para as finanças partidárias. A diferença de um único parlamentar, portanto, tinha implicações financeiras concretas. Além disso, qualquer alteração provocaria efeito cascata na distribuição para as demais siglas, já que o total é dividido de forma proporcional.
Julgamento paralisado e recursos retidos
O julgamento havia começado na semana anterior, mas não havia sido concluído. Nunes Marques votou contra o pedido do PT, mas a análise foi interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. O pedido de vista suspendeu a votação, dando mais tempo para a ministra examinar o caso. Com o processo ainda em aberto, os recursos permaneciam retidos. A eventual mudança na quantidade de deputados considerada para o PT também afetaria a divisão dos recursos entre os demais partidos. Por isso, o TSE manteve os R$ 2,3 bilhões retidos até a definição do processo. A paralisação se prolongou até que o partido decidisse desistir da ação. Somente após a desistência, o relator pôde encerrar o caso sem votação adicional. Essa conclusão veio na sessão da terça-feira, quando o ministro Kassio Nunes Marques homologou o pedido.
A desistência havia sido protocolada pelo partido na quinta-feira (13). O objetivo era liberar cerca de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral, que estavam retidos enquanto o processo permanecia pendente de julgamento. Ao abandonar a ação, o PT afirmou que buscava permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar impactos sobre o financiamento das campanhas. A legenda também declarou que a desistência não representava mudança de posição sobre a tese apresentada ao TSE. Dessa forma, o partido sinaliza que pode retomar a discussão em outra ocasião, ainda que a decisão atual tenha sido de extinguir o processo sem mérito. A prioridade, nesse momento, seria assegurar que os repasses ocorressem dentro do prazo previsto. Com a retirada da ação, o PT abriu mão do potencial aumento, ao menos no curto prazo.
Fim do processo sem análise de mérito
Com o arquivamento, o TSE não emitiu qualquer juízo sobre a correção do cálculo. A ausência de uma decisão de mérito mantém em aberto a questão, que poderá ser objeto de novas ações futuras. Para os demais partidos, o desfecho também tem impacto, pois evita uma redistribuição que reduziria seus repasses. O processo, portanto, termina sem uma sinalização sobre qual seria a interpretação correta da regra eleitoral. O partido, ao desistir, afirmou que o objetivo era justamente liberar os recursos retidos. Dessa forma, o caso se encerra sem uma palavra final sobre a tese apresentada. Ainda assim, o PT deixou claro que não abre mão da tese, mesmo tendo retirado a ação.
