Anúncio em entrevista a rádio
A defesa da deputada federal Carla Zambelli vai acionar o Tribunal de Haia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por perseguição política. Dessa forma, a informação foi confirmada pela própria parlamentar em entrevista à rádio AuriVerde nesta quarta-feira (5).
Assim sendo, segundo Zambelli, os documentos analisados por seus representantes legais indicaram a ocorrência de perseguição política, crime que ela classifica como contra a humanidade. Durante a conversa, a deputada foi direta:
“Eles olharam todos os documentos e disseram que houve perseguição política”
Ou seja, a declaração resume a leitura da defesa sobre a sentença obtida na Justiça brasileira. Zambelli também explicou como a decisão será usada no plano internacional:
“A sentença é utilizada pelo meu advogado do Brasil, que está fazendo um reclamo para a Corte de Haia, porque é um crime contra a humanidade a perseguição política”
Ademais, a ação ganhou destaque após publicação no site Paulo Figueiredo, que noticiou o movimento em primeira mão. Portanto, o objetivo é levar ao tribunal internacional a análise do suposto crime contra a humanidade.
Base legal no Estatuto de Roma
O Tribunal Penal Internacional é regido pelo Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil em 2002. Além disso, o documento prevê que o TPI pode julgar e punir “pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional”. Consequentemente, essa previsão é o fundamento da ação apresentada pela defesa de Zambelli.
A perseguição política está no rol dos crimes contra a humanidade, mas o estatuto exige que ela seja praticada contra um “grupo ou coletividade”. Sobretudo, esse requisito — destacado pela defesa — é um dos pontos que a Corte deverá analisar.
A deputada foca na competência do tribunal para julgar crimes dessa natureza. Dessa forma, a defesa entende que o caso reúne elementos que justificam a análise internacional, especialmente diante da acusação de perseguição política. Portanto, caberá à Corte avaliar se as exigências do estatuto foram cumpridas.
Dois casos levam a pedidos de extradição
Zambelli é alvo de pedidos de extradição decorrentes de dois processos distintos. Ambos foram citados pela parlamentar e seguem tramitando em esferas diferentes.
Caso Walter Delgatti Neto
O primeiro envolve o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a acusação, ele teria sido pago por Zambelli para incluir um mandado de prisão falso que tinha como vítima e signatário o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Caso da arma em São Paulo
Por outro lado, o segundo processo diz respeito à perseguição armada a um homem em São Paulo, conhecido como caso da arma. Contudo, a alegação de perseguição política foi rejeitada pela Justiça nesse caso, mas o processo voltou à Corte de Apelação após decisão do tribunal superior. Em seguida, a devolução foi motivada pela falta de garantias claras de que o Brasil atenderia adequadamente as necessidades prisionais de Zambelli. O tribunal entendeu que as condições precisam ser melhor avaliadas.
Saúde e novas inclusões na ação
Principalmente, Zambelli tem problemas de saúde que exigem acompanhamento especializado contínuo. Esse fator foi determinante para a decisão do tribunal superior de devolver o caso da arma à Corte de Apelação, pois a necessidade de cuidados permanentes deve ser considerada em eventuais medidas restritivas.
Além disso, a ação internacional deve ganhar novos contornos. O advogado Pagnozzi, que atua no caso, pretende incluir episódios envolvendo figuras políticas de direita, como:
- ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL)
- perito Eduardo Tagliaferro
- jornalista Oswaldo Eustáquio
Isto é, a intenção, segundo a defesa, é ampliar o escopo da denúncia de perseguição política. No entanto, enquanto o caso da arma volta a ser analisado pela Corte de Apelação, a defesa dá início ao movimento internacional. Em resumo, a expectativa é que os argumentos sejam avaliados com base no Estatuto de Roma, que fundamenta o tribunal. O caso segue em análise nas instâncias competentes.
