O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregue ao seu gabinete uma cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O prazo estabelecido termina às 23h. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 16.662, que será analisada pelo plenário do Supremo na terça-feira (15).

Sem hierarquia entre ministros

No despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia entre os ministros do STF” e que todos os integrantes do plenário devem ter acesso aos elementos necessários para analisar o processo. Segundo ele, as provas pertencem ao colegiado e não podem ficar restritas a um único ministro. A manifestação reforça o princípio de colegialidade que orienta as decisões da Corte.

O ministro destacou que o acesso amplo aos autos é essencial para que cada magistrado possa formar seu convencimento de maneira independente. A fonte não detalhou se outros ministros já haviam solicitado o compartilhamento do material antes da decisão deste domingo. A medida busca garantir transparência e equidade no julgamento.

Pedido relacionado à Petição 16.662

O pedido está relacionado à Petição 16.662, que trata dos pedidos relacionados às mensagens atribuídas a Vorcaro e das suspeitas levantadas pela Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O caso ganhou repercussão após a defesa de Vorcaro questionar a regularidade da investigação. O plenário do STF deve analisar os requerimentos na próxima terça-feira.

A discussão começou depois que Zanin solicitou o compartilhamento da mídia armazenada em um HD mantido no gabinete do ministro André Mendonça. Mendonça respondeu que não possui o celular original e que recebeu apenas uma cópia de segurança criptografada, mantida lacrada e sem ter sido acessada. Diante da resposta, Zanin decidiu solicitar diretamente à Polícia Federal uma nova cópia integral.

Divergência sobre custódia do aparelho

A troca de informações entre os gabinetes revelou uma divergência sobre a custódia do aparelho original. Enquanto Mendonça afirmou não possuir o celular, a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o aparelho original permanece sob sua custódia. A corporação também declarou que possui condições técnicas para produzir cópias idênticas do material, com mecanismos destinados a preservar a integridade dos dados e a cadeia de custódia.

Essa divergência não foi esclarecida publicamente até o momento. A fonte não detalhou se houve falha de comunicação entre os órgãos ou se o aparelho foi transferido em algum momento. O fato é que a decisão de Zanin busca contornar qualquer obstáculo ao acesso aos dados.

Apoio de Moraes e Gilmar Mendes

Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também defenderam que os integrantes do Supremo tenham acesso completo aos dados usados na investigação. A manifestação dos dois ministros reforça o entendimento de que o material deve ser compartilhado com todos os membros do colegiado. A fonte não detalhou se outros ministros se manifestaram formalmente sobre o tema.

A posição de Moraes é particularmente relevante, pois ele é citado nas suspeitas levantadas pela Polícia Federal. O ministro não se pronunciou publicamente sobre o conteúdo das mensagens atribuídas a Vorcaro. A expectativa é que o plenário discuta a questão na terça-feira, quando os pedidos serão analisados.

Próximos passos no STF

Com a determinação de Zanin, a Polícia Federal deve entregar a cópia integral dos dados até as 23h deste domingo. O material será anexado à Petição 16.662 e ficará disponível para consulta pelos ministros. A análise do caso pelo plenário está marcada para terça-feira (15), quando os pedidos relacionados às mensagens e às suspeitas envolvendo Moraes serão discutidos.

A decisão de Zanin não antecipa o mérito das questões, mas estabelece um procedimento para garantir o acesso igualitário às provas. O desfecho do julgamento dependerá da avaliação de cada ministro sobre os requerimentos apresentados. A fonte não detalhou se haverá sustentação oral das partes ou se o julgamento ocorrerá em ambiente virtual.

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