Ministro da Justiça mantém sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro
O ministro da Justiça decidiu negar o recurso que pedia a derrubada do sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal sobre os registros de visitas a Vorcaro.
A decisão foi tomada após análise de pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os jornalistas solicitaram os dados de entrada e saída de visitantes durante o período em que Vorcaro esteve detido em uma sala da PF.
A corporação havia se recusado a fornecer os dados e aplicado o sigilo centenário, alegando proteção à intimidade. Com a negativa do ministro, o manto de segredo permanece.
Movimentação de advogados irritou investigadores
Na época em que Vorcaro esteve detido, o entra e sai de advogados ligados a políticos incomodou os investigadores da Polícia Federal. A frequência e o perfil das visitas geraram desconfiança sobre possíveis interferências ou troca de informações privilegiadas. A fonte não detalhou os nomes dos advogados ou os políticos envolvidos.
Recurso via LAI e fundamentação do sigilo
O recurso da equipe da coluna, amparado pela Lei de Acesso à Informação, defendia o caráter público dos registros de visitas. No entanto, a justificativa oficial para o sigilo foi categórica: “Trata-se, portanto, de informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada tanto dos visitantes quanto da pessoa sob custódia.” Com essa argumentação, o Ministério da Justiça endossou a interpretação restritiva da PF, ignorando o clamor por transparência.
Especialista em transparência contesta decisão
A manutenção do sigilo não convenceu Bruno Morassutti, diretor de advocacy da agência Fiquem Sabendo e especialista em transparência pública, acesso à informação e combate à corrupção. Morassutti é uma referência na luta pela abertura de dados governamentais.
Para ele, Vorcaro é provavelmente uma das pessoas mais politicamente relevantes em razão da investigação do Master. “Há um interesse muito grande da sociedade civil em efetivamente ter acesso às informações”, afirmou. O especialista foi taxativo ao rejeitar o argumento da privacidade: “Privacidade certamente não é um argumento que poderia ser utilizado aqui.”
Argumentos do governo Lula se alinham aos do Senado
Os argumentos utilizados pelo governo Lula para barrar o acesso às informações são os mesmos empregados pelo Senado Federal em caso semelhante. A Casa, comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negou ao blog os registros de entrada do dono do Master nas instalações do Senado. Alcolumbre tem negado sistematicamente informações que, para especialistas, são de natureza pública, configurando um padrão de opacidade.
Senado recorre à LGPD e decreto da LAI
Em resposta a um pedido da coluna sobre Vorcaro, o Senado baseou sua recusa na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em um decreto de 2012 que regulamenta a LAI. O decreto trata do acesso a “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades”. A invocação dessas normas, no entanto, é vista por especialistas como uma tentativa de distorcer o espírito da lei, transformando a proteção de dados em escudo para o segredo.
Sigilo de 100 anos também para o Careca do INSS
No ano passado, o Senado de Alcolumbre decretou sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada e saída do lobista conhecido como Careca do INSS. O lobista é acusado pela Polícia Federal de comandar o esquema bilionário de descontos indevidos das aposentadorias. Mais uma vez, a justificativa recaiu sobre a proteção de dados pessoais, mesmo diante do evidente interesse público nas informações. O caso reforça a percepção de que o sigilo centenário tem sido instrumentalizado para blindar situações politicamente sensíveis.
Padrão de opacidade e reação da sociedade
A sequência de decisões que impõem sigilo centenário sobre informações de relevância pública tem gerado fortes críticas de entidades de transparência. Organizações como a Fiquem Sabendo insistem que a transparência é essencial para o controle social e para evitar abusos de poder.
A negativa do Ministério da Justiça no caso Vorcaro se junta a outros episódios em que o poder público limita o acesso a dados que deveriam ser públicos, utilizando indevidamente as leis de proteção de dados. Enquanto isso, a sociedade civil, liderada por vozes como a de Bruno Morassutti, promete continuar pressionando para que as informações venham à tona.
Enquanto o governo insiste na proteção da privacidade, críticos argumentam que o sigilo de 100 anos equivale à ocultação perpétua de informações que pertencem ao público. A expectativa é que novas ações judiciais possam ser movidas para reverter esse quadro de segredo institucionalizado.
A luta pela transparência continua, e os pedidos de acesso à informação seguem sendo protocolados. A sociedade não se cala.
