ONG contesta sistema de monitoramento
A ONG feminista Matria ingressou na semana passada com uma ação na Justiça Federal do DF pedindo o fim da “Plataforma do Respeito”, um mecanismo de monitoramento das redes sociais custeado por emenda parlamentar da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A plataforma foi lançada em setembro de 2025 e é fruto de um acordo entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e a Aliança Nacional LGBTI+, uma ONG sediada em Curitiba.
De acordo com a ação, o sistema usa inteligência artificial para monitorar postagens consideradas homofóbicas ou violentas contra pessoas LGBT. Uma vez identificadas, essas postagens são enviadas ao Ministério Público, a fim de buscar a punição dos autores na Justiça. A Matria, no entanto, alega que a plataforma se transformou em uma ferramenta de perseguição de adversários políticos.
Emenda de R$ 300 mil
Em julho de 2024, a Aliança Nacional LGBTI+ recebeu uma emenda de R$ 300 mil de Erika Hilton, com a finalidade de “desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no estado do Paraná”. Para a Matria, o dinheiro público foi desviado de seu propósito original.
“O dinheiro público, que deveria servir ao interesse coletivo e impessoal de combater a desinformação no Paraná, foi desviado para financiar uma campanha de difamação e ‘denúncia’ contra um alvo pré-selecionado por razões puramente ideológicas”, diz a Matria na ação.
Pedido na Justiça
No processo, a ONG pede o fim do termo de fomento firmado entre a União e a Aliança Nacional LGBTI+ e a fixação de multa de R$ 10 mil diários em caso de descumprimento. Recentemente, Erika Hilton tem sofrido derrotas judiciais em processos contra pessoas acusadas de transfobia. A ação da Matria busca interromper o monitoramento e reverter o uso da verba pública.
